Legislativo aprova alteração na composição do Conselho Municipal de Turismo

Fred Sanção (PL) foi o relator do Projeto de Lei nº 9/2025

A proposição altera a Lei Municipal nº 4.740/2018, responsável por definir a composição do Comtup. A norma vigente estabelece 22 membros, divididos entre representantes do governo e de entidades da sociedade civil. Com a nova redação, o Conselho passará a ser composto por cinco representantes do Poder Público e dez da sociedade civil.

Substituições
Com as alterações, estão previstas no Projeto de Lei nº 9/2025 as seguintes substituições:

- O representante da Assessoria de Comunicação da Prefeitura (Ascom) será substituído por um da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur);
- O representante da Coordenadoria Municipal da Juventude (CMJ) será substituído por um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB);
- O representante das empresas mineradoras que atuam na Floresta Nacional de Carajás (FLONA) dará lugar para um das empresas mineradoras do município;
- O representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas (Siproduz) vai ser substituído por um representante dos produtores rurais do município;

Reduções
O Projeto de Lei nº 9/2025 retira do Comtup os representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel); da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi); da Associação Búfalos de Ferro; do Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Parauapebas (Sthopa); da Cooperativa dos Extrativistas da Flona de Carajás (COEX); da Cooperativa Mulheres de Barro e do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Parauapebas e Canaã dos Carajás – (Sintrodespa).

Justificativa
Na justificativa do projeto, Aurélio Goiano argumenta que a redução do número de membros vai facilitar o processo de avaliação e o propósito do grupo, além de proporcionar mais agilidade aos trabalhos do conselho.

"A alteração proposta irá facilitar o processo de avaliação e o propósito do grupo, mantendo-se os membros que apresentam pertinência com as questões transversais à política pública de turismo, além de conceder celeridade e funcionalidade nas atribuições do Conselho", afirmou o prefeito na justificativa.

Apreciação
O Projeto de Lei nº 9/2025 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Turismo e Desporto, que emitiram parecer favorável à matéria. Para o relator da proposição, vereador Fred Sanção (PL), a alteração na composição do Comtur vai aprimorar a dinâmica e a funcionalidade do colegiado.

Além disso, o relator pontuou que “a inclusão de representantes de setores como as empresas mineradoras e os produtores rurais, bem como de órgãos como Semtur e Semurb, assegura a representatividade dos principais atores envolvidos com a atividade turística no município, abrangendo diversas modalidades, como o turismo de aventura, rural, esportivo e de negócios. A proposta reforça, portanto, a perspectiva técnica e participativa do Conselho”.

O projeto foi aprovado por unanimidade em plenário e encaminhado para sanção do prefeito Aurélio Goiano.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025