Foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2017, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), que proíbe a contratação ou nomeação de servidor, no âmbito da administração pública municipal, para cargos de natureza temporária, efetiva, comissionada ou função de confiança, que tenha sido condenado por crimes de violência contra a mulher e/ou abusos sexuais contra crianças e adolescentes.

Na próxima quinta-feira, dia 18 de maio, a partir das 9h30, a Câmara Municipal de Parauapebas e a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizarão uma sessão especial para tratar das perdas acumuladas com a Lei Complementar n° 87/1996 (Lei Kandir).

Os vereadores aprovaram o remanejamento do Departamento de Turismo da estrutura interna da Secretaria Municipal de Desenvolvimento para o Gabinete do Prefeito.

De acordo com o vereador Ivanaldo Braz, o Governo do Estado pretende reduzir o índice do ICMS de 9.48% para a 6.46%.

Três indicações apresentadas na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (9) têm como objetivo a realização de obras para melhorar a trafegabilidade no município.

Parauapebas tem se tornado conhecida em todo Estado do Pará pela floração dos ipês, que ocorre anualmente no mês de agosto. Ao longo da Rodovia PA 275 e em vários locais do município, há vários pés de ipês que proporcionam belas paisagens e encantam a comunidade e visitantes, que aproveitam para passear e fotografar as árvores floridas.

A isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foi solicitada pela vereadora Eliene Soares (PSDB) às clínicas de hemodiálise e clínicas oncológicas que fazem diagnóstico e tratamento de pacientes com câncer oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao apresentar sua proposta na Indicação nº 106/2017, a vereadora Eliene Soares (PMDB) explicou a necessidade de acompanhar a saúde ocular dos estudantes e de fornecer óculos anualmente.

Na sessão ordinária desta terça-feira (2), o vereador José Francisco Amaral Pavão (PSDB) apresentou três proposições que indicam ao Executivo municipal a realização de obras de infraestrutura.

Os moradores do Cidade Jardim precisam se descolar para outros bairros em busca de atendimento.