Prazo para credenciamento de táxi e mototáxi junto ao DMTT será ampliado
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 6/2018, de autoria de João do Feijão (PV), que visa ampliar de três para cinco anos o tempo de fabricação dos veículos para credenciamento junto ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), nas modalidades táxi, mototáxi e motofrete.
A proposição altera o Artigo 41, parágrafos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 4.551/2013, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de transporte urbano do município de Parauapebas.
De acordo com o autor, o objetivo do projeto é tornar a lei mais justa para a categoria, tendo em vista que os veículos geralmente são adquiridos por meio de financiamentos com prazo médio de cinco anos, mas precisam substituí-los a cada três anos para atender às exigências da lei vigente.
“Esse prazo impede a categoria de ter a oportunidade de fomentar o crescimento financeiro familiar, considerando que tanto o financiamento quanto a vida útil do veículo tem prazo semelhante, ou seja, o proprietário do carro ou moto está o tempo todo endividado com o bem adquirido”, explicou João do Feijão.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 6/2018 passou por votação na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (29) e foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Defesa Social, que emitiram pareceres favoráveis à aprovação.
A matéria será enviada para sanção do prefeito Darci Lermen. Caso seja sancionada, entrará em vigor na data em que for publicada.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Anderson Souza / Ascomleg
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