Em atendimento à Resolução Administrativa nº 17/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), os portais das Câmaras Municipais de Parauapebas (www.parauapebas.pa.leg.br) e de Marabá vêm atingindo 100% de transparência na publicação de receitas e despesas do Poder Legislativo municipal.

Os ex-vereadores José Francisco Brito (Chico Brito), José Wilson da Silva, Ademir Paulo Dan (Juca) e Faisal Faris Salmen Hussain foram convidados para receber na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas uma homenagem pelo Dia Nacional do Legislador, comemorado em 01 de outubro.

Em decorrência da ausência de rede de energia elétrica entre o Parque de Exposições Agropecuárias de Parauapebas e Palmares Sul, os cidadãos que ali trafegam, em especial aqueles que moram nas proximidades deste trecho, principalmente à noite, estão reclamando que o local se transformou num trajeto perigoso.

O trânsito nas áreas urbanas se tornou uma das maiores preocupações para a população e, principalmente, para os pais de crianças e adolescentes estudantes, pois essa categoria geralmente precisa atravessar alguns logradouros sempre enfrentando dificuldades e riscos eminentes de sofrer acidentes no trânsito.

A necessidade de instalação da rede de energia elétrica e iluminação adequada nos campos de futebol da zona rural nos vilarejos Onalício Barros, Cedere I, Palmares Sul, Palmares II, Paulo Fonteles, Valentim da Serra, Vila Sanção, Garimpo das Pedras, Rio Branco, Carimã e Vila Brasil foi alvo da Indicação nº 256/2017, apresentada pelo vereador José Francisco Amaral Pavão (PSDB).

O pedido foi apresentado na Indicação nº 255/2017, durante a sessão ordinária desta terça-feira (3). Visando sensibilizar as mulheres para que realizem os exames necessários à prevenção do câncer de mama, que, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), é o segundo tipo mais frequente no mundo e o que mais leva mulheres à morte no Brasil, é que motiva a presente propositura.

Acompanhados de alguns comerciantes da localidade, membros da entidade União dos Moradores do Complexo Tropical (UMCT), à frente o presidente Leandro Caxeta, estiveram na última sexta-feira na Câmara Municipal de Parauapebas para agradecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 45/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a emissão de alvará de licença para localização e funcionamento aos estabelecimentos comerciais que funcionam nas áreas dos loteamentos residenciais Ipiranga e Tropical.

Além dos sete dias estabelecidos no art. 136 da Lei Municipal n° 4.231/2002 como licença paternidade, o servidor público municipal poderá requerer mais treze dias como benefício. A alteração, proposta do vereador Ivanaldo Braz (PSDB), foi aprovada pelo parlamento na sessão extraordinária desta quinta-feira (28).

O Projeto de Lei n° 31/2017, que autoriza a concessão de títulos definitivos aos possuidores de terrenos urbanos localizados no município, foi votado na tarde desta quinta-feira (28), durante a sessão extraordinária.

A modificação se efetivou com a aprovação do Projeto de Lei nº 027/2017, votado na tarde desta quinta-feira (28), em sessão extraordinária. O projeto de lei, de autoria do vereador José Marcelo Alves Filgueira (PSC), popularmente conhecido como Marcelo Parcerinho, muda os requisitos de investidura no cargo de auditor fiscal.