Aprovado projeto que prevê garantia de vagas em escolas próximas de casa a estudantes cujo responsável seja deficiente ou idoso

Imagem - Ascom da prefeitura de Parauapebas

Para os efeitos do projeto, pessoa com deficiência é aquela que tem limitação de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, conforme definido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). Já a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos, conforme definido pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).

Para ter direito à vaga em escola próxima de casa, o estudante deverá apresentar, no ato da matrícula, além dos documentos exigidos pela escola para matrícula, documento oficial dos pais ou responsáveis que comprove a idade destes, quando for pessoa idosa; e laudo médico que comprove a deficiência, quando os pais ou responsáveis forem pessoas com deficiência.

Justificativa
Eliene Soares, que já atuou como professora e diretora de escola, relatou que muitos estudantes têm como responsáveis pessoas idosas (principalmente avós) e, também, com algum tipo de deficiência física, o que limita que esses responsáveis possam acompanhar a criança ou o adolescente — quando necessário — de casa até a escola em trajetos mais longos. Essa dificuldade é o pontapé para a evasão escolar.

“O presente projeto de lei busca garantir vagas mais próximo de casa, de forma prioritária, para os estudantes especificados, tendo em vista o fato de que o poder público deve estar atento às necessidades não só da criança e do adolescente, mas, também, à realidade dos pais ou responsáveis, organizando as vagas de maneira a equalizar o acesso e estimular a inclusão. Além disso, quando entrar em vigor, a medida vai proporcionar, por tabela, economia com transporte escolar, já que mais estudantes perto de casa implicam em menos gasto de dinheiro público com ônibus, manutenção destes e combustíveis”, enfatizou Eliene Soares.

Eliene Soares - MDB

Tramitação e votação
O Projeto de Lei n° 50/2021 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde teve como relator Elias da Construforte (PSB), e de Educação e Cultura (CEC), tendo como relator Leandro do Chiquito (Pros).

Ambas as comissões emitiram pareceres favoráveis à aprovação da matéria, orientação que foi seguida pelos vereadores. O projeto, que recebeu 14 votos a favor e nenhum contrário, foi encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Assessoria da vereadora (AscomLeg 2021)