O calendário municipal de eventos de Parauapebas ganhará duas novas datas: o “Dia do Agente de Trânsito”, a ser comemorado anualmente em 11 de maio, e o “Dia do Procurador Municipal”, a ser celebrado anualmente em 1º de março. As comemorações são de autoria de Josemir Silva (União) e Eliene Soares (SDD), respectivamente, e foram aprovadas pelos demais vereadores na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (21).

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (21), os vereadores Aurélio Goiano (Avante), Josemir Silva (União), Josivaldo da Farmácia (PSDB) e Miquinha (PT) apresentaram proposições com propostas de obras e serviços para melhorar a infraestrutura urbana do município.

Os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas rejeitaram o Veto nº 10/2024, do prefeito Darci Lermen, ao Projeto de Lei nº 6/2024, de autoria de Josemir Silva (União), que dispõe sobre a criação do aplicativo “SOS Mulher Protegida”.

Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria de Miquinha (PT), que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção Contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiência (PCDs) e demais segmentos sociais no âmbito do município.

Os hospitais, as maternidades e todos os demais estabelecimentos de saúde situados em Parauapebas, públicos ou particulares, serão obrigados a orientar os pais, no momento da realização do “teste do pezinho”, sobre quais são as doenças detectadas e as não detectadas pelo exame. Tal obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria da Eliene Soares (SDD), que foi aprovado pela Câmara Municipal.

Josemir Silva (União), Leandro do Chiquito (SDD) e Anderson Moratorio (PRD) apresentaram proposições com indicações de obras e ações para melhorar a infraestrutura urbana de Parauapebas na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada terça-feira (14).

Os vereadores Josivaldo da Farmácia (PSDB) e Miquinha (PT) propuseram melhorias no serviço de transporte público de Parauapebas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (14).

O total de 10% dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração pública municipal de Parauapebas deverá ser reservado para pessoas com deficiência (PCDs). É o que determina o Projeto de Lei nº 84/2024, de autoria do vereador Miquinha (PT), que foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira (14).

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 88/2024, de autoria do vereador Josemir Silva (União), que institui o “Dia da Mulher Adventista” no âmbito do município, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de março.

Luiz Castilho (União) e Anderson Moratorio (PRD) apresentaram indicações, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (14), sugerindo ações para melhorar a trafegabilidade e a segurança no trânsito do Bairro Cidade Jardim.