Com o intuito de combater a desinformação e capacitar crianças e adolescentes a utilizarem a internet de forma segura, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou Projeto de Lei nº 9/2024, de autoria de Eliene Soares, que institui a campanha escolar de conscientização contra fake news nas escolas da rede pública municipal, a ser realizada anualmente entre os dias 1 e 3 de abril. A proposição foi apresentada e aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (26).

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (26), os vereadores Josemir Silva, Josivaldo da Farmácia, Israel Miquinha, Aurélio Goiano e Joel do Sindicato apresentaram indicações sugerindo melhorias e obras na infraestrutura do município.

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do vereador Zé do Bode, que institui o Programa Selo Verde Parauapebas, através de certificação ambiental, às empresas com práticas sustentáveis.

Para fins de análise, pelo cidadão, da base de cálculo dos seus tributos, a vereadora Eliene Soares apresentou o Projeto de Lei nº 2/2024, que estabelece a disponibilização dos dados do cadastro imobiliário de Parauapebas para consulta e download por meio do portal de serviços da prefeitura.

O “Acolhimento Esperança” será denominado oficialmente como “Abrigo Esperança”. A mudança no nome, bem como a normatização da instituição de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de abandono estão previstas no Projeto de Lei nº 1/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária de terça-feira (19).