Quatro proposições referentes à remuneração dos servidores públicos da prefeitura de Parauapebas foram aprovadas pelos vereadores em duas sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (8), na Câmara Municipal. As matérias concedem um reajuste salarial de 7% para os trabalhadores, retroativo a janeiro de 2024.

AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE SPOTS (VINHETAS) PARA RÁDIO CÂMARA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DACÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ.

                        Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.

                        O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 hrs do dia 11 de abril de 2024.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

Parauapebas – Pará, 08 de abril de 2024.

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CLAUDIO MATEUS ANTUNES MACEDO

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 027/2024

O cargo de professor de música da prefeitura de Parauapebas foi criado no ano de 2011, entretanto, na época não foram criadas as atribuições da função. Tendo em vista esta situação, o prefeito Darci Lermen encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 25/2024, que estabelece as atribuições deste docente. A proposição passou por votação na sessão ordinária de terça-feira (2).

Dois vetos do prefeito Darci Lermen foram rejeitados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (2).

O auxílio alimentação dos servidores públicos ativos da prefeitura de Parauapebas será reajustado em 14,41% e passará a ser de R$ 1.300. É o que prevê o Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (2) da Câmara Municipal.