Câmara Municipal de Parauapebas conta agora com Procuradoria da Mulher

Inauguração da Procuradoria Especial da Mulher

Mais de 48 mil mulheres foram assassinadas no Brasil no período de 2012 a 2022, sendo que 34,5% dos homicídios aconteceram dentro de casa. Esses dados foram divulgados na última terça-feira, 18, e apontam para uma realidade ainda mais chocante: foram registrados 12 mil estupros no País, ou seja, uma mulher é estuprada no Brasil a cada 46 minutos.

Chama mais atenção o fato de que o alvo dos maníacos sexuais se virou para meninas com idade entre 10 e 14 anos: 49,6% dos casos de estupro em 2022 foram praticados contra garotas dessa faixa etária, revelando que o Brasil vive uma “epidemia” de violência contra crianças e adolescentes, conforme consta no Atlas da Violência elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos registros do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2022.

Em Parauapebas, a Câmara Municipal acompanha com preocupação os dados da violência contra a mulher, constrói leis municipais em favor das vítimas e agora dá um passo importante para fortalecer as ações de acolhimento e de orientação àquelas que sofrem os mais variados tipos de agressão, desde a violência física até a psicológica.

Com a presença de autoridades e representantes de organizações femininas, a Câmara Municipal inaugurou na quarta-feira, 19, a própria Procuradoria da Mulher, para fortalecer a rede de atendimento em Parauapebas. “Criamos aqui no Poder Legislativo a Procuradoria da Mulher para ser mais um mecanismo de defesa, de acompanhamento e de proteção das mulheres do nosso município”, destaca o presidente da CMP, vereador Rafael Ribeiro (União Brasil), para observar que o pedido de criação da procuradoria é antigo.

Presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro.

De fato, há três mandatos a vereadora Eliene Soares (Solidariedade) insistia para a criação da procuradoria e viu suas tentativas frustradas até esta semana, quando viu “um sonho ser realizado”. A parlamentar apresentou mais de duas dezenas de projetos voltados para a defesa e proteção da mulher, muitos transformados em lei municipal como o que destina 5% dos postos de trabalho originários de licitações e celebrações de contratos de obras públicas municipais, para as mulheres vítimas de violência.

Vereadora Eliene Soares (Solidariedade).

Eliene Soares explica que entre as funções da procuradoria está também fiscalizar, em Parauapebas, o cumprimento das leis de proteção, defesa e direitos das mulheres. “Nosso objetivo é oferecer suporte, orientação e defesa legal para quem enfrenta discriminação, violência e outras formas de violação de seus direitos”, ressalta a vereadora, para informar que a procuradoria já começará a atender na próxima segunda-feira, 24, das 8 às 18h, com intervalo para almoço.

Rafael enalteceu o empenho de Eliene na luta pelos direitos das mulheres.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Parauapebas, a Procuradoria da Mulher da Câmara será de grande contribuição no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Essa procuradoria vem pra somar nas políticas públicas em favor da mulher - e a OAB sempre esteve nessa luta – e vai ser uma grande parceira”, diz a advogada Amanda Saldanha, presente na inauguração da procuradoria.

Autoridades e representantes de organizações femininas participaram do evento.

Também prestigiaram o evento a secretária municipal da Mulher, Ruthe dos Santos; a presidente da OAB-Parauapebas, Maura Paulino; a presidente do PSDB em Parauapebas, a advogada Érica Ribeiro; Paula Suelen, da Associação das Mulheres Advogadas; e a ex-vereadora Rayanne Rodrigues.

Texto – Hanny Amoras/Rádio Câmara 95,7 FM - Fotos: Elienai Araújo/Ascomleg