Proposta por Ivanaldo Braz (sem partido) e assinada por todos os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas, foi aprovada na sessão de terça-feira (3) a Indicação n° 296/2019, que sugere ao prefeito Darci Lermen a criação do grupo ocupacional gestão governamental na estrutura do quadro de pessoal da prefeitura.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20190012

ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00004CMP

Contratante: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, Órgão Gerenciador.

Finalidade: Registro de Preços visando futura aquisição de material de limpeza para  manutenção das necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, decorrente do presente certame, será de 12 (doze) meses, conforme a inteligência do art. 15 §3º, inciso III, da Lei 8.666/93, a partir da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, contados de sua assinatura, de acordo com os prazos e condições previstos na legislação que rege a matéria.

Fonte de Recursos: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão Presencial nº 9/2019-00004CMP, conforme anexo  e no link: http://alfresco.parauapebas.pa.leg.br:8080/share/s/BI3BQeMtSLu7LRvYPRDbPg:

Parauapebas-Pa, 11 de setembro de 2019

A apreciação do Projeto de Lei nº 11/2019 ocorreu na manhã desta terça-feira (10), em sessão ordinária. Ao ser colocado para votação, o projeto que autoriza o ingresso do município de Parauapebas no Consórcio Multimodal dos Municípios da Região de Carajás (Comcaraj) foi aprovado pelos vereadores. Assim, foi ratificado, sem ressalvas, o protocolo de intenções subscrito pelos municípios integrantes das regiões sul e sudeste do Estado do Pará para constituição no consórcio.

Cada um dos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas poderá propor a concessão de até cinco títulos de Cidadão Honorário por ano. É isso que prevê o Projeto de Resolução n° 6/2019, de autoria de Marcelo Parcerinho (PSC), aprovado por todos os vereadores presentes na sessão da última terça-feira (3).

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei n° 26/2019, de autoria do então vereador Rafael Ribeiro (MDB), que institui a data de 11 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Doméstica.