O Projeto de Lei nº 20/2019, que institui o Programa Recuperação de Créditos (Prorec), no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), denominado "Prorec-Saaep", foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (4).

Para tornar mais acessível as refeições com baixo custo para a comunidade, a vereadora Francisca Ciza (DEM) solicitou ao chefe de Poder Executivo municipal que determine e libere recursos para a construção de um restaurante popular.

Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (Perf).

ESTADO DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

                                                           CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS                                                          

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA  3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o  estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução  interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia  e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios,  iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de  Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito  à informação.

A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, por intermédio do senhor Luiz Alberto Moreira Castilho, Presidente da Mesa Diretora, comunica a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA  do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública  3/2019-00001CMP - Técnica e Preço, até o atendimento da NOTIFICAÇÃO n° 061/2019/3ª CONTROLADORIA/TCMPA, Processo nº 201903797-00),  exarada pela Exma. Conselheira Mara Lúcia do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM.

Parauapebas – PA, 06 de junho de 2019.

Cordialmente,

Luiz Alberto Moreira Castilho

Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas

ESTADO DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

                                                           CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS                                                          

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA  3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o  estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução  interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia  e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios,  iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de  Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito  à informação.

A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, por intermédio do senhor Luiz Alberto Moreira Castilho, Presidente da Mesa Diretora, comunica a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA  do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública  3/2019-00001CMP - Técnica e Preço, até o atendimento da NOTIFICAÇÃO n° 061/2019/3ª CONTROLADORIA/TCMPA, Processo nº 201903797-00),  exarada pela Exma. Conselheira Mara Lúcia do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM.

Parauapebas – PA, 06 de junho de 2019.

Cordialmente,

Luiz Alberto Moreira Castilho

Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas