Com o objetivo de criar, implementar e ampliar políticas voltadas às mulheres, as vereadoras Eliene Soares (MDB), Francisca Ciza (DEM), Kelen Adriana (PTB) e Joelma Leite (PSD) solicitaram à Mesa Diretora da Câmara Municipal a criação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM).

Um dos primeiros procuradores do município de Parauapebas, Olinto Campos Vieira, se tornará cidadão de Parauapebas, apesar de ter nascido em outro município. A cidadania parauapebense será concedida ao servidor, após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019, de autoria do vereador Luiz Alberto Moreira Castilho (Pros).

Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta quinta-feira (27), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

O vereador Luiz Castilho (Pros) aproveitou os debates parlamentares de terça-feira (25) para solicitar ao Poder Executivo municipal que crie em projeto de lei o adicional por risco de morte para servidores ocupantes do cargo de fiscal sanitário do município.

ESTADO DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

                                                           CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS                                                          

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA  3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

CONVOCAÇÃO PARA TERCEIRA SESSÃO PÚBLICA

A Câmara municipal de Parauapebas-PA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria 306/2019, convoca a todos os interessados em participar da terceira sessão pública deste processo licitatório para abertura dos envelopes de nº4 (proposta de preços), onde será realizado o cálculo das médias de preços  e divulgação do resultado geral da média entre a técnica e o preço (média ponderada) e demais atos pertinentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA  3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO que trata da contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o  estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução  interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia  e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios,  iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de  Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito  à informação.

A sessão pública será realizada no dia 28 de junho de 2019, sexta feira, às 9h, na sala da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas-PA, localizada na Av F, QD 33, Lt Especial – Bairro Beira Rio II - Parauapebas-PA.

O presidente da CPL, solicita aos licitantes que se possível, tragam o envelope de nº5, (documentos de habilitação), pois, caso compareçam todos os licitantes remanescentes e abram mão do direito de interpor recurso quanto ao resultado da nota final, será aberto o envelope de nº5, (Habilitação), possibilitando maior celeridade ao processo.

           Parauapebas-PA, 26 de junho de 2019

Cordialmente,

Mauro de Lima Prado

Presidente – CPL

Portaria 306/2019