REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00006CMP

  A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA comunica aos interessados que a Pregoeira designada pela Portaria nº 434/2019, torna público que às 09:00 horas do dia 21 de outubro de 2019 realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00006CMP, por Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM para Registro de Preços visando futura contratação de empresa para prestação de serviços de coffee break e fornecimento de lanches para atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, que será realizado na sala do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas/PA.

                        O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar Municipal nº 009/2016, Decreto Federal nº 8.538/2015, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto Municipal nº 071/2014, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                    O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Avenida F, Qd 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.

 Parauapebas - PA, 08 de outubro de 2019.

 Rosilene Conceição de Carvalho

Pregoeira

Portaria 434/2019

Debatido e votado na sessão desta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 43/2019 altera as atribuições do cargo provimento efetivo de agente de Polícia Legislativa do quadro de pessoal do Legislativo municipal, previsto na Lei Municipal n° 4.629, de 23 de dezembro de 2015.

A construção de pista para pedestre e ciclovias na Avenida A, no trecho entre a Rodovia PA 275 e a Avenida Dr. Alfredo Amâncio Filho (Buritis), no Bairro Cidade Jardim, foi solicitada pelo vereador Zacarias Marques (sem partido) na sessão ordinária desta terça-feira (1º), por meio da Indicação nº 369/2019.

Na sessão desta terça-feira (1º), a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou três proposições solicitando a aquisição de percentual maior que o preconizado em lei (30%) de insumos da agricultura familiar para uso na merenda escolar (Indicação n° 366/2019); regularização fundiária dos bairros do Complexo VS 10 (Indicação n° 367/2019); e revitalização da Praça do Bairro Liberdade (Indicação nº 368/2019).

Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (1º) a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os preços na cobrança dos tributos praticados pela Celpa nas contas de energia, assim como os cortes realizados pela concessionária.