O Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, ocupou maior parte dos debates parlamentares da sessão ordinária de terça-feira (13) passada. A proposta do Executivo era a criação de Fundo de Incentivo às Ações do Ensino Superior. A sugestão vanguardista amplia a responsabilidade da Prefeitura de Parauapebas com a educação superior, de competência constitucional do governo federal.

Responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente em estabelecimentos comerciais, como bares, danceterias, restaurantes e boates, os agentes de proteção desempenham relevante contribuição para evolução dos direitos da criança e do adolescente.

O vereador Marcelo Parcerinho (PSC) teve duas indicações aprovadas na sessão ordinária da última terça-feira (13), nas quais solicita do Poder Executivo obras de infraestrutura para três bairros da cidade.

Para valorizar os profissionais da educação de Parauapebas, a Câmara aprovou o aumento de horas atividade mensais remuneradas de 125 para 129.

Conselheiros e servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) estarão de 20 a 22 de agosto na cidade de Parauapebas, na região sudeste do Pará, para promover os projetos “CAPACITação” e “TCM Sociedade”, ambas iniciativas chegam a terceira edição desse ano.