Na sessão ordinária da última terça-feira (11), o vereador Elias Ferreira (PSB) pediu ao Executivo municipal que realize um convênio através da Secretaria Municipal de Agricultura com os abatedouros instalados na cidade para atender abate de bovinos, suínos, caprinos/ovinos e frangos dos pequenos produtores rurais.

Para assegurar cidadania aos moradores de Parauapebas, o vereador Ivanaldo Braz Silva Simplício (sem partido) pediu ao Poder Executivo que viabilize a gratuidade da emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) aos hipossuficientes residentes no município.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00003CMP

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA comunica aos interessados que o Pregoeiro designado pela Portaria nº 307/2019 de 29 de maio de 2019, torna público que às 09:00 horas do dia 24 de junho de 2019 realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00003CMP, por Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM para futura e eventual contratação de gêneros alimentícios , com o objetivo de atender as necessidades da Câmara Municipal  de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, que será realizado na sala do Departamento de Licitações e Contratos da  Câmara Municipal de Parauapebas/PA.

                        O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar Municipal nº 009/2016 , Decreto Federal nº 8.538/2015, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto Municipal nº 071/2014, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                        O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Avenida F, qd 33, lote especial, Bairro Beira Rio II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.

 Parauapebas - PA, 12 de junho de 2019.

 Mauro de Lima prado

Pregoeiro

Portaria 307/2019

AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA  3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o  estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução  interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia  e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios,  iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de  Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito  à informação.

A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, por intermédio do senhor Luiz Alberto Moreira Castilho, Presidente da Mesa Diretora, e em virtude do cumprimento da NOTIFICAÇÃO n° 061/2019/3ª CONTROLADORIA/TCMPA, Processo nº 201903797-00), exarada pela Exma. Conselheira Mara Lúcia do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM, comunica a todos os interessados a CONTINUIDADE do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública  3/2019-00001CMP - Técnica e Preço.

Diante disso, determina-se à Comissão Permanente de Licitação que proceda com as próximas fases deste certame. 

 Parauapebas – PA, 12 de junho de 2019.

Cordialmente,

Luiz Alberto Moreira Castilho

Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas

CONCORRÊNCIA PÚBLICA  3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

RECONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA

A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria 306/2019, convoca a todos os interessados em participar da segunda sessão pública deste processo licitatório para a divulgação do resultado da análise da Subcomissão Técnica  referente às propostas técnicas dos invólucros nº1 (com as vias não identificadas do Plano de Comunicação Publicitária) e dos invólucros nº3 (Capacidade de Atendimento, o Repertório e os Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação) e demais atos pertinentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA  3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO que trata da contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o  estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução  interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia  e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios,  iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de  Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito  à informação.

A sessão pública será realizada no dia 17 de junho de 2019, segunda-feira, às 14h, na sala da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas-PA, localizada na Av. F, QD 33, Lt. Especial – Bairro Beira Rio II - Parauapebas-PA.

Parauapebas-PA, 12 de junho de 2019.

Cordialmente,

Mauro de Lima Prado

Presidente – CPL

Portaria 306/2019