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Abril 2025 - Câmara Municipal de Parauapebas
Políticas públicas voltadas para a comunidade em situação de vulnerabilidade foram propostas na sessão ordinária da última terça-feira (23).
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Preocupados com a trafegabilidade e a segurança de pedestres e motoristas em Parauapebas, os vereadores Zacarias Marques (PP), Horácio Martins (PDT), João do Feijão (PSB) e José Pavão (MDB) apresentaram proposições com pedidos de recuperação, recapeamento e asfaltamento de vias da cidade.

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A educação municipal foi pauta de debates parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (23). As vereadoras e educadoras Eliene Soares (MDB) e Francisca Ciza (PP) apresentaram projetos de lei que complementam e incrementam a educação oferecida em Parauapebas a mais de 45 mil estudantes.

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Em suplementação à Lei Federal nº 13.874/2019, a Câmara aprovou na sessão ordinária de terça-feira (23) a Lei Complementar nº 5/2019, que possibilita a dispensa de atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação de funcionamento de estabelecimentos comerciais.
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Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (23), o vereador Maridé Gomes (PSC) propôs, na Indicação n° 179, a instalação de um sistema de lixeiras subterrâneas em Parauapebas.

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