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Abril 2025 - Câmara Municipal de Parauapebas

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (9), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 110/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Banda de Música do Poder Legislativo, formada por servidores efetivos da Casa de Leis.

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Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (9) o Projeto de Lei n° 113/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação das zonas urbanas, os bairros que comporão cada zona e a indicação de critérios objetivos para o reconhecimento de novos bairros no âmbito da área urbana e de expansão de Parauapebas.

Publicado em Plenário

Na sessão ordinária desta terça-feira (9), os vereadores voltaram a propor ações que amparem a comunidade de Parauapebas no momento de instabilidade financeira ocasionado pela pandemia da covid-19.

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A vereadora Eliene Soares (MDB) pediu ao prefeito municipal, Darci José Lermen, a revogação das medidas de contingenciamento de despesa com pessoal que culminaram na suspensão do pagamento de reajuste salarial e de proventos inerentes à readequação de cargos, considerando-se o crescimento das receitas no segundo bimestre deste ano.

Publicado em Plenário

O Projeto de Lei n° 35/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Emergencial Transporte Social, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (9).

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