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Abril 2025 - Câmara Municipal de Parauapebas

O Projeto de Lei n° 30/2020, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, foi apresentado à população e debatido durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta quarta-feira (24).

Publicado em Plenário

A publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) foi implementada na sessão ordinária de terça-feira (16).

Publicado em Plenário

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) n° 2/2020, que modificaria os incisos VII e VIII do artigo 10 da LOM, reduzindo o prazo para aquisição e alienação de bens móveis pela Prefeitura de Parauapebas de seis para três meses antes das eleições municipais, foi reprovado.

Publicado em Plenário

O aumento do número de vereadores de 15 para 17 na Câmara Municipal de Parauapebas foi reprovado na sessão extraordinária desta sexta-feira (19).

Publicado em Plenário

Duas proposições foram apresentadas pela vereadora Eliene Soares (MDB) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (16), propondo melhorias para os bairros que compõem o Complexo VS 10.

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