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Visando proporcionar mais segurança, desenvolvimento e qualidade de vida para a população, o vereador Elias da Construforte (PSB) solicitou que o Executivo Municipal realizasse a instalação de iluminação pública na Estrada Faruk Salmen, no trecho que vai da Delegacia de Polícia Civil até o trevo da Palmares Sul.

Os vereadores Joel Alves e Francisca Ciza, ambos do DEM, solicitaram do Poder Executivo, na sessão ordinária de terça-feira (28), a construção de uma barragem para ajudar a abastecer a cidade com água e a realização de concurso público municipal para os cargos de professores de 1º e 2º ciclos.

O Projeto de Lei nº 22/2017 foi aprovado na manhã desta terça-feira (28), alterando os dispositivos da Lei nº 4.253/02, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, sistema, conselho, fundo, controle e licenciamento ambiental.

Com o intuito de incentivar a preservação do meio ambiente e contribuir com a educação ambiental, o vereador Zacarias Marques (PSDB) propôs ao prefeito Darci Lermen, na Indicação nº 311/2017, que transforme a área de proteção verde, localizada no Bairro Nova Carajás, em uma trilha educativa ambiental.

A solicitação para a entrega da honraria foi apresentada pelo vereador Elias Ferreira (PSB) por meio do Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2017 na sessão ordinária desta terça-feira (28). O título de "Cidadã Honorária" foi concedido à juíza de Direito Eline Salgado Vieira, como reconhecimento aos “relevantes serviços sociais prestados ao município de Parauapebas”.

O Veto n° 1/2017, no qual o prefeito Darci Lermen decidiu rejeitar integralmente o Projeto de Lei nº 027/2017, por inconstitucionalidade, foi derrubado pelos vereadores. A referida proposição é de autoria do vereador Marcelo Parcerinho (PSC) e alterou os requisitos para investidura no cargo de auditor fiscal no âmbito da administração municipal.

Ao ver a Medida Provisória nº 789/17 ser aprovada pelo Senado Federal na tarde desta quarta-feira (22), em Brasília, o vereador Elias da Construforte (PSB), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, declarou que o esforço de mobilização do Legislativo e Executivo local nos últimos meses, para que a alíquota de 2% da venda líquida do minério fosse ampliada para 4% do faturamento bruto das mineradoras, foi uma vitória de toda classe política e dos movimentos sociais dos municípios mineradores.

Foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar n° 004/2017, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar dispositivos do Código Tributário Municipal de Parauapebas (Lei n° 4.296/2005) referentes à Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP).

Terça, 21 Novembro 2017 21:00

Minuto Parlamentar 14 11 2017

Acompanhe os trabalhos dos vereadores na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada terça-feira, 14 de novembro de 2017.

Vídeo - HD Produções

 

Visando aperfeiçoar cada vez mais seus conhecimentos nas áreas de tecnologia e transparência, os servidores públicos Daniel Pereira Lima, Jardison James Silva e Vanuza Silva Costa, da Câmara Municipal de Parauapebas, participaram nos dias 16 e 17 de novembro, em Brasília, de um encontro nacional que reuniu cerca de 150 servidores de câmaras municipais e assembleias legislativas de 18 unidades federativas.

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