EXTRATO DA 1ª APOSTILA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 20190002
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA
EXTRATO DA 1ª APOSTILA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
AO CONTRATO Nº 20190002
ORIGEM: AO CONTRATO Nº 20190002
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00002CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA
CONTRATADA (O): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.
OBJETO: Contratação dos serviços de publicação dos atos administrativos e oficiais do Poder Legislativo na IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.
VALOR INICIAL DA CONTRATO Nº20190002: R$ 79.944,40 (setenta e nove mil e novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).
PRAZO INICIAL DA CONTRATO Nº20190002: (01 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019).
PRAZO DO CONTRATO Nº 20190002 APÓS 1º APOSTILA: Inalterado
A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO–FINANCEIRO com fulcro no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº8.666/93 e tem como objetivo primordial reestabelecer o valor do “CENTÍMETRO” obedecendo ao reajuste estabelecidos pela Portaria nº 060 de 01 de abril de 2019, publicada em 02 de abril de 2019 no Diário Oficial do Estado – DOE nº 33840. Desta forma, houve majoração de R$ 10,00 (dez reais) sobre o valor unitário do “Centímetro” de Publicação no DOE, qual seja, R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) passando o valor unitário para R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
DATA DO APOSTILAMENTO: 27/05/2019.
Três proposições foram apresentadas pelo vereador Zacarias Marques (sem partido) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (21).
As vereadoras Joelma Leite (PSD), Eliene Soares (MDB), Francisca Ciza (DEM) e Kelen Adriana (PTB) propuseram, por meio da Indicação n° 143/2019, a implantação de um projeto de paisagismo urbano com plantas e árvores floríferas nas praças, rotatórias e canteiros das avenidas de Parauapebas.
Os vereadores Elias da Construforte (PSB), Francisca Ciza (DEM) e Marcelo Parcerinho (PSC) estiveram em Brasília nesta segunda e terça-feira (20 e 21) para tratar de assuntos relacionados à CPI da Celpa.
PUBLICAÇÃO DOS NOMES SORTEADOS PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO.
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosPUBLICAÇÃO DOS NOMES SORTEADOS
PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA
DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO.
A Câmara Municipal de Parauapebas/PA - CMP, torna público os nomes dos profissionais formados em comunicação, publicidade ou em marketing SORTEADOS em Sessão Pública para compor a Subcomissão Técnica para julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação na modalidade Concorrência Pública 3/2019-00001CMP - Técnica e Preço, instaurada pela Câmara Municipal objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, a seguir relacionadas:
Ficando a composição da Subcomissão Técnica da seguinte forma:
Andréa Batista Reis - Presidente
Liliane Diniz Pinheiro - Membro
José Neves Santos Filho - Membro
Suplentes COM vínculo à CMP:
Josiane Quintino Pinto - 1º Suplente
Nayara Cristina Silva Ferreira - 2º Suplente
Waldir Pereira Silva - 3º Suplente
Sara Nascimento Barbosa Tiba - 4º Suplente
Suplentes SEM vínculo à CMP:
Elson Brito - 1º Suplente
Anderson George Machado de Sousa - 2º Suplente
Sessão Pública do Sorteio Realizada em: 13/05/2019 às 9:00 horas.
Local de realização da Sessão Pública de sorteio: Sala de Reuniões da Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas, situada na Avenida F, Quadra Especial, Bairro Beira Rio II, Parauapebas – PA.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010.
Parauapebas/PA, 14 de maio de 2019.
José Ribamar Souza da Silva
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
Portaria nº 182/2019
Objetivando garantir comodidade, agilidade e redução de custos aos trabalhadores de Parauapebas e região, o vereador Ivanaldo Braz (sem partido) apresentou a Indicação n°138/2019, propondo ao prefeito Darci Lermen que viabilize junto ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) a solicitação do seguro-desemprego.
Duas indicações apresentadas por Marcelo Parcerinho (PSC) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (14) propõem, respectivamente, a criação de um programa de estágio universitário remunerado e a alteração nos nomes das ruas dos novos bairros de Parauapebas.
O parlamento convocou sessão extraordinária na última terça-feira (17) para apreciar os Projetos de Lei n° 14 e 15/2019. O primeiro a ser debatido dispunha sobre a revisão geral anual e reajuste das remunerações dos servidores públicos municipais. Já o Projeto de Lei nº 15/2019 solicitava ao Poder Executivo municipal a concessão de reajuste de 5% sobre o vencimento base dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados.
Em menos de 60 dias, CPI consegue mais de 100 milhões de reais da Vale para município de Parauapebas
No mês em que o município de Parauapebas comemora 31 anos de emancipação político-administrativa, a Câmara de Vereadores arrecada da empresa Vale algo em torno de R$ 105 milhões, oriundos do trabalho da CPI que investiga diferenças das práticas continuadas de preços de vendas de minério de ferro registradas em notas fiscais e o preconizado na legislação mineral vigente, para determinação da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada logo após a reunião ordinária da última terça-feira (14), os vereadores aprovaram a entrega de 15 comendas do Mérito Milton Martins a pessoas que prestaram relevantes trabalhos ao município.
