O vereador Horácio Martins (PDT) sugeriu na sessão ordinária de terça-feira (12), por meio da Indicação nº 135/2020, que o governo municipal oriente os empresários do ramo farmacêutico para que se proceda ao recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias de Parauapebas em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia do coronavírus.
Serão instituídos e incluídos no calendário oficial de eventos de Parauapebas os aniversários de Palmares Sul e de Palmares II, a serem comemorados, anualmente, no dia 26 de junho.
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP
Escrito por Departamento de Licitações e Contratos TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP
Objeto: Aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa “Sônia Cortez”.
O Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas e resguardado pelo princípio do Direito Administrativo da autotutela, que garante ao gestor público dentro do âmbito de sua atuação, o controle dos seus atos quando inoportunos ou inconvenientes às atividades administrativas e institucionais do Estado em benefício da sociedade.
Considerando o disposto no caput do art. 49 da Lei 8.666/93, que prescreve à autoridade competente de cada órgão público a possibilidade de revogar ou anular os procedimentos licitatórios em razão de interesse público ou em decorrência de fato superveniente devidamente comprovado,resolve revogar integralmente o processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP cujo objeto seria a aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa “Sônia Cortez”.
Segue em anexo a integra do ato de revogação.
Parauapebas-Pa, 14 de maio de 2020
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP
Escrito por Departamento de Licitações e Contratos TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP
Objeto: Aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa “Sônia Cortez”.
O Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas e resguardado pelo princípio do Direito Administrativo da autotutela, que garante ao gestor público dentro do âmbito de sua atuação, o controle dos seus atos quando inoportunos ou inconvenientes às atividades administrativas e institucionais do Estado em benefício da sociedade.
Considerando o disposto no caput do art. 49 da Lei 8.666/93, que prescreve à autoridade competente de cada órgão público a possibilidade de revogar ou anular os procedimentos licitatórios em razão de interesse público ou em decorrência de fato superveniente devidamente comprovado,resolve revogar integralmente o processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP cujo objeto seria a aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa “Sônia Cortez”.
Segue em anexo a integra do ato de revogação.
Parauapebas-Pa, 14 de maio de 2020
A suspensão de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) a todos os contribuintes durante todo o período de calamidade pública no município foi requisitada pela vereadora Francisca Ciza (PP).
O dia 20 de novembro terá mais um significado especial para a comunidade de Parauapebas. A data já é simbólica por marcar a luta pela equidade de gênero e raça no país e, a partir de agora, será utilizada para garantir os direitos das mulheres, conscientizando a sociedade sobre a necessidade da erradicação de todo tipo de violência contra a mulher, bem como a divulgação dos mecanismos de amparo às vítimas de violência por meio de eventos que busquem fomentar ações socioeducativas e preventivas. Além desta, outras bandeiras serão levantadas a partir do dia 20 de novembro.
Tendo em vista que o novo coronavírus (covid-19) possui transmissão de alto risco individual, o vereador Joel do Sindicato (PDT) propôs, na Indicação nº 122/2020, que seja assegurado o adicional de grau máximo de 40% de insalubridade em trabalho ou operações, em todos os contratos aos médicos e aos demais profissionais da saúde.
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (5), Kelen Adriana (PTB) sugeriu ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação nº 118/2020, que escale profissionais em psicologia para acompanhamento às famílias das equipes que estão na linha de frente da covid-19; às famílias que estão com pessoas em tratamento; e àquelas que frente ao enfrentamento perderam seus entes queridos, para amenizar problemas psicológicos futuros.
Considerando a importância dos pequenos produtores rurais para o município, ainda mais neste período de pandemia, o vereador Horácio Martins (PDT) apresentou na sessão de terça-feira (5) a Indicação nº 106/2020, na qual sugere ao governo municipal a criação de um plano de emergência para atender aos pequenos produtores rurais, assentados e cooperativas, durante a vigência do decreto municipal referente à crise da covid-19.
O polêmico Projeto de Lei nº 24/2020 foi votado na manhã de terça-feira, 5 de maio. O presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Castilho (Pros), convocou sessão extraordinária para apreciar o projeto e quatro emendas.
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