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Desenvolvendo em Parauapebas atividades específicas e com especialidades da problemática dos recursos hídricos, a Organização da Sociedade Civil da Biodiversidade (Biong) tornou-se referência em ações de conservação e recuperação das riquezas hídricas do município.
Para prevenir ou terminar litígios judiciais e administrativos, o Poder Legislativo votou e aprovou na sessão ordinária de terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 32/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o procurador geral do município a realizar acordos e transações judiciais e extrajudiciais.  
O Projeto de Resolução n° 4/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi debatido e apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (30). A matéria regulamenta o desfazimento de bens móveis que compõem o acervo patrimonial da Câmara Municipal de Parauapebas.

Preocupada com a denúncia de que as quadras poliesportivas instaladas em vários bairros da cidade estariam sendo usadas apenas por homens, a vereadora Joelma Leite (PL) apresentou a Indicação nº 193/2020, na sessão da última terça-feira (30), propondo que o Poder Executivo institua regulamento de uso das referidas quadras de esporte.

Duas proposições foram apresentadas pela vereadora Kelen Adriana (PTB) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (30), voltadas à área da saúde.

Na sessão ordinária desta terça-feira (30), o vereador Ivanaldo Braz (PDT) apresentou ao plenário o Projeto de Lei nº 109/2019, que dispunha sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização ambiente.

Na sessão ordinária de terça-feira (23), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 3/2020, que declarou como entidade de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Maranhão (AMBM).
Políticas públicas voltadas para a comunidade em situação de vulnerabilidade foram propostas na sessão ordinária da última terça-feira (23).

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) n° 3/2020, que modifica os incisos VII e VIII do artigo 10 da LOM, reduzindo o prazo para aquisição e alienação de bens móveis pela Prefeitura de Parauapebas de seis para três meses antes das eleições municipais, foi aprovado por 11 votos favoráveis na sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta sexta-feira (26).

Em suplementação à Lei Federal nº 13.874/2019, a Câmara aprovou na sessão ordinária de terça-feira (23) a Lei Complementar nº 5/2019, que possibilita a dispensa de atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação de funcionamento de estabelecimentos comerciais.
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