O plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão ordinária de quinta-feira (3) dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que adequam remuneração do secretário adjunto da Semsi (Projeto de Lei nº 5/2022) e de conselheiros tutelares (Projeto de Lei nº 11/2022).
O Poder Executivo Municipal enviou à Câmara cinco vetos a projetos de lei de autoria parlamentar. Na sessão ordinária de quinta-feira (3), o presidente da Casa Legislativa, vereador Ivanaldo Braz (PDT), colocou os vetos em pauta para que pudessem ser submetidos à apreciação do plenário, a quem compete decidir pela manutenção ou derrubada dos vetos.
Ao apresentar duas indicações na sessão ordinária da Câmara Municipal na última quinta-feira (3), o vereador Zacarias Marques (PP) solicitou do governo municipal estudo de viabilidade para procedimento de cirurgia em mulheres por meio de videolaparoscopia na rede municipal de saúde (Indicação nº 24/2022); e construção de um ponto de mototáxi em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Cidade Jardim (Indicação nº 25/2022).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220015
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 8/2021-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: M S M MUNIZ COMERCIO EIRELI
OBJETO......................: O presente contrato tem como objeto a aquisição de materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará
VALOR TOTAL................: R$ 1.110,00 (um mil, cento e dez reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativas , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.110,00
VIGÊNCIA...................: 16 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Fevereiro de 2022
O vereador Elvis Silva Cruz (MDB), conhecido como “Zé do Bode”, solicitou na sessão do dia 22/02, por meio do Projeto de Lei nº 149/2022, que o Instituto Inovar Parauapebas seja declarado como entidade de utilidade pública.
Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (22), logo após a reunião ordinária, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, um deles reajustando para 100% o adicional de risco de morte dos guardas municipais e dos agentes de trânsito e o outro criando gratificação de risco de 100% para fiscais de meio ambiente e de urbanismo.
A partir de agora, o poder público fica autorizado a cassar a licença de funcionamento do estabelecimento que transportar, comercializar, estocar, adquirir, distribuir ou revender produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito penal. Também será cassada a permissão de uso de ambulantes que incorrem em tais condutas.
Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (22), Raianny Rodrigues de Souza, primeira suplente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), foi empossada como vereadora na Câmara Municipal de Parauapebas na vaga de Luiz Castilho (Pros), que se licenciou do Legislativo para assumir a gestão da Secretaria Municipal de Obras (Semob).
