Vereadores requisitam melhorias na educação do município

Plano contra incêndios
A vereadora e professora Eliene Soares (MDB) requisitou um estudo para implantar, em caráter de urgência, um plano de prevenção contra incêndio (PPCI) para atender as 76 escolas públicas da rede municipal de ensino, que acolhem diretamente 50 mil estudantes e 4 mil trabalhadores de educação.

O pedido foi apresentado ao plenário na Indicação nº 152/2023, onde a legisladora destacou que qualquer plano de emergência tem por finalidade preparar a comunidade para atender situações anormais que possam envolver vítimas, danos materiais ou ambientais.

A intenção é promover ações que interrompam ou minimizem os prejuízos, bem como garantam o abandono da edificação de forma rápida e segura em caso de necessidade. “Nas escolas, onde centenas e até milhares de pessoas circulam diariamente, não poderia ser diferente. Em Parauapebas e no Brasil todo, ao longo de décadas, nossas escolas foram construídas sem priorizar o chamado Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), um conceito que deveria ser ‘amigo’ da escola”, destacou a vereadora Eliene Soares.

A sugestão da vereadora Eliene é que o plano contemple um sistema eletrônico de emergência a fim de emitir sinal sonoro diferenciado e enviar automaticamente mensagens para alertar as Polícias Civil e Militar, a Guarda Municipal, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, a fim de que possam atender a ocorrência prontamente.

A legisladora ainda recomendou que seja realizada parceria ou convênio com o Corpo de Bombeiros para a ministração de capacitação aos profissionais de educação, sobretudo sobre procedimentos específicos para garantir a segurança de crianças e pessoas com deficiência. Para ela, os bombeiros podem contribuir para ajudar a formar uma mentalidade de prevenção e proteção contra incêndios dentro das escolas.

Vereadora Eliene Soares

Psicólogos nas escolas
Já o vereador Anderson Moratorio (PDT) solicitou ao Executivo municipal a promoção, através do gabinete do prefeito em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019.

Conforme explicou o vereador, que também é professor, têm sido inúmeros os casos de bullying, entre outros assédios, como de práticas sexuais e uso de drogas, no interior das escolas.

Sendo o trabalho do psicólogo escolar, numa carga horária que assegure sua permanência na escola durante todo o período de aula e ao longo da semana, um mecanismo de observar a rotina dos alunos, sob sua responsabilidade, para perceber desvios de comportamento ou, até mesmo, comportamentos antissociais em suas primeiras manifestações, quando ainda são passíveis de correção, através de intervenções práticas.

Para tal, o parlamentar apresentou a Indicação nº 156/2023, pedindo a regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019, para que haja presença constante de um profissional de psicologia nas escolas. Segundo explicou o vereador Anderson, é fundamental estabelecer laços de confiança, inclusive com pais e responsáveis, para a prevenção às situações de violência nas escolas públicas, tendo em vista que a situação vem causando diversos transtornos a toda comunidade escolar.

Vereador Anderson Moratorio

Creche no Bairro Habitar Feliz
O vereador Anderson Moratorio também apresentou o Requerimento nº 18/2023, solicitando a Mesa Diretora que oficie o Ministério da Educação (MEC), através do ministro Camilo Santana, e ao deputado federal Keniston Braga, pleiteando informações quanto a retomada da construção da creche/pré-escola no Bairro Habitar Feliz.

O parlamentar ressaltou que a Região Administrativa do Complexo Altamira (RACAL) possui sete bairros, considerados no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social, pois detém famílias com renda igual ou inferior a três salários mínimos. A obra, pactuada através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

As creches do Proinfância possuem projeto “tipo B”, que dispõe de oito salas de aula, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria, sanitário para pessoas com necessidades especiais, entre outros ambientes, e tem capacidade para atender cerca 240 crianças, em dois turnos.

De acordo com o que revelou o vereador Anderson, no portal do FNDE a escola de educação infantil está orçada em R$ 1.835.374,01 e já está com 77% da execução concluída, porém, ao visitar a obra percebe-se total abandono, o que tem sido motivo de muita insatisfação dos moradores, que reivindicam o imediato retorno das obras, que conforme consta no portal do FNDE, está com status de paralisada.

Encaminhamentos
As proposições foram aprovadas em unanimidade pelos demais parlamentares. Com a aprovação, as indicações serão enviadas ao Poder Executivo e a Mesa Diretora da Câmara Municipal tomará providências quanto ao Requerimento.