EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023-00001CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023-00001CMP
A Presidente da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: Serviços de assessoria, consultoria e representação jurídica especializada nos ramos do Direito Público Municipal, Minerário e Tributário junto à Câmara Municipal de Parauapebas, a fim de assistir e secretariar as ações e processos legislativos, especialmente os relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e aos índices cota-parte do ICMS, incluindo o acompanhamento e o apoio técnico para a produção de defesa em processos administrativos e judiciais de interesse ou responsabilidade da Câmara Municipal, oriundos dos órgãos públicos de investigação e fiscalização e dos órgãos de auxílio do controle externo, em todas as esferas, e do controle social, em demandas relacionadas às especialidades do Direito objeto deste contrato, além da elaboração de consultas, pareceres e estudos especializados nos ramos do Direito descritos acima, visando auxiliar e proteger o melhor interesse público e a missão, visão e valores institucionais da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
FAVORECIDO..............: CENTENO, NASCIMENTO, PINHEIRO, ALMEIDA & GRAIM ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 13.766.237/0001-20.
VALOR...........................: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. RAFAEL RIBEIRO OLIVERA, na qualidade de ordenador de despesas.
Parauapebas - PA, 31 de maio de 2023
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão de Licitação
Presidente
Parauapebas viveu um momento único e histórico nesse final de semana, com a realização da 1ª edição do projeto "Câmara nos Bairros”, promovido pelo Legislativo Municipal em parceria com o Governo do Estado, prefeitura de Parauapebas e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB subseção Parauapebas.
A programação do "Câmara nos Bairros", que ocorre dos dias 26 a 28, no estacionamento do lago do Complexo Alto Bonito, está movimentando a cidade. Além do show da cantora gospel Midian Lima na noite desta sexta-feira (26), a programação se estende para o sábado e domingo com a disponibilização de diversos serviços.
Cantora gospel Midian Lima irá abrir na noite desta sexta-feira, 26, a programação do projeto, que neste final de semana – dias 27 e 28 – vai disponibilizar amplo atendimento no estacionamento do lago do Alto Bonito. Nos dois dias, senhas serão distribuídas a partir das 6 horas da manhã para quem precisa dos serviços nas áreas da saúde, cidadania, habitacional, jurídica e muito mais.
EXTRATO DE CONTRATO Nº...........:20239030
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosCONTRATO Nº...........:20239030
ORIGEM.....................: CARONA A/2023-00002CMP, originada da Ata de Registro de Preços nº 063/2022/CEL/SEVOP/PMM, Processo nº 9.835/2022 – PMM, Pregão Presencial (SRP) nº 036/2022-CEL/SEVOP/PMM.
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: C. A. KAWASHIMA DE OLIVEIRA LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estruturas (palco, som, iluminação, tendas e outros) objetivando atender os eventos a serem realizados pelo Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: R$ 494.119,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil cento e dezenove reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 – Classificação Institucional 0101.0131.4096.2.001 Manutenção do Instituto Legislativo, Classificação Econômica: 33.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento: 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica , no valor de R$ 494.119,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil cento e dezenove reais).
VIGÊNCIA...................: 24 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de maio de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente - Portaria 056/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20239029
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosCONTRATO Nº...........: 20239029
ORIGEM.....................: CARONA A/2023-00002CMP, originada da Ata de Registro de Preços nº 063/2022/CEL/SEVOP/PMM, Processo nº 9.835/2022 – PMM, Pregão Presencial (SRP) nº 036/2022-CEL/SEVOP/PMM.
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: STOP TODDE PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estruturas (palco, som, iluminação, tendas e outros) objetivando atender os eventos a serem realizados pelo Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: 131.760,15 (cento e trinta e um mil setecentos e sessenta reais e quinze centavos.
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 – Classificação Institucional 0101.0131.4096.2.001 Manutenção do Instituto Legislativo, Classificação Econômica: 33.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento: 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica , no valor de R$ 131.760,15 (cento e trinta e um mil setecentos e sessenta reais e quinze centavos).
VIGÊNCIA...................: 24 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de maio de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente - Portaria 056/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20239028
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosCONTRATO Nº...........: 20239028
ORIGEM.....................: CARONA A/2023-00002CMP, originada da Ata de Registro de Preços nº 063/2022/CEL/SEVOP/PMM, Processo nº 9.835/2022 – PMM, Pregão Presencial (SRP) nº 036/2022-CEL/SEVOP/PMM.
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
CONTRATADA(O).....: GM FEITOSA LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estruturas (palco, som, iluminação, tendas e outros) objetivando atender os eventos a serem realizados pelo Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: R$ 583.533,20 (quinhentos e oitenta e três mil quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 – Classificação Institucional 0101.0131.4096.2.001 Manutenção do Instituto Legislativo, Classificação Econômica: 33.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento: 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica , no valor de R$ 583.533,20 (quinhentos e oitenta e três mil quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA...................: 24 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de maio de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente - Portaria 056/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO - CARONA Nº A/2023-00002CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosTERMO DE RATIFICAÇÃO - CARONA Nº A/2023-00002CMP
RECONHEÇO INTEGRALMENTE os termos do processo administrativo CARONA Nº A/2023-00002CMP fundamentada no Registro de Preços do art. 15, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e no Decreto Federal 7.892 de 23 de janeiro 2013, com suas respectivas atualizações posteriores, em consonância com o Parecer Jurídico nº 132/2023 e o Parecer do Controle Interno nº 30/2023 acostados aos autos, para a contratação das seguintes licitantes: GM FEITOSA LTDA, inscrita sob o nº CNPJ 41.245.509/0001-81, com valor de R$ 583.533,20 (quinhentos e oitenta e três mil quinhentos e trinta e três reais e trinta centavos); STOP TODDE PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o nº CNPJ 24.649.810/0001-31, com valor de R$ 131.760,15 (cento e trinta e um mil setecentos e sessenta reais e quinze centavos) e C. A. KAWASHIMA DE OLIVEIRA LTDA, inscrita sob o nº CNPJ 12.632.639/00001-79, com valor de R$ 494.119,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil cento e dezenove reais), totalizando o montante de R$ 1.209.412,35 (um milhão duzentos e nove mil quatrocentos e doze reais e trinta e cinco centavos), referente a Adesão da Ata de Registro de Preço nº 063/2022/CEL/SEVOP/PMM, Processo nº 9.835/2022 – PMM, Pregão Presencial (SRP) nº 036/2022-CEL/SEVOP/PMM, cujo objeto trata-se de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estruturas (palco, som, iluminação, tendas e outros) para realização de eventos da SECULT – Secretaria Municipal de Cultura de Marabá – Pará, objetivando atender os eventos a serem realizados pelo Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Polyana Gonçalves Pereira Barreto, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda com a publicação dos respectivos extratos dos contratos.
Parauapebas - PA, 23 de maio de 2023.
Na sessão ordinária desta terça-feira (23), os vereadores iniciaram os trabalhos parlamentares manifestando apoio aos servidores que foram desligados do serviço público municipal na sexta-feira (19), devido a decisão proferida pelo juiz Lauro Fontes Júnior, que determinou a rescisão de 2.572 funcionários contratados pela prefeitura de Parauapebas.
“A presença de Asdrubal Bentes pode ser sentida por toda nossa cidade, em especial, no Bairro da Paz e por toda a área rural”, essa foi parte da justificativa apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Ribeiro (MDB), para propor, por meio do Projeto de Lei nº 39/2023, que o nome do político e advogado seja dado à praça localizada no Bairro a da Paz, na Rua Araguaia, próximo às ruas Luiz Gonzaga e Ângela Diniz.
