Câmara realiza 3ª Sessão Extraordinária nesta quinta-feira
Recebido o Ofício de Convocação do Executivo Municipal, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratório (PRD), baixou nesta terça-feira (14) o Ato Presidencial nº 04/25, dando conhecimento do Ato e convocando os vereadores para a terceira Sessão Extraordinária a ser realizada às 16 horas desta quinta-feira (16), com a finalidade de proceder a leitura de emendas ao Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a readequação no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e determina outras providências.
O PL nº 01/25 chegou a entrar na pauta em sessão extraordinária marcada para a última sexta-feira (10), mas, após a Procuradoria Legislativa da Câmara elaborar um parecer prévio, o presidente da Mesa Diretora da Câmara cancelou a sessão de sexta-feira e devolveu o projeto de lei para o Executivo fazer as devidas alterações na matéria.
Correções feitas, o PL nº 01/25 foi reenviado nesta semana pelo Executivo ao Legislativo, com modificações no relatório de impacto orçamentário e outras duas emendas. A partir disso, o Executivo Municipal convocou Sessão Extraordinária para que fosse dada continuidade na tramitação do referido projeto.
De acordo com o presidente Anderson Moratório, a convocação extraordinária dessa 3ª sessão visa apenas o recebimento e a leitura das emendas ao PL nº 01/25. Num segundo momento, poderá ser convocada outra Sessão Extraordinária para deliberações, observando todos os requisitos legais do processo legislativo e respeitando o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto: Waldyr Silva (AscomLeg 2025)
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