Na sessão ordinária desta terça-feira (04), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 171/2025, de autoria do vereador Michel Carteiro (PV), que altera a Lei Municipal nº 4.253/2002 com o objetivo de modernizar o sistema de licenciamento ambiental no município. A proposta amplia para cinco anos o prazo de validade da Licença de Operação (LO) e institui a Licença Ambiental Provisória (LAP).
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina no município. A proposta tem como finalidade ampliar o acesso da população aos serviços de saúde por meio de tecnologias digitais seguras, permitindo atendimentos médicos à distância, emissão de receitas, monitoramento de pacientes e diagnósticos remotos.
O "Agosto Branco", mês dedicado à conscientização, prevenção e combate ao câncer de pulmão, será inserido no Calendário Oficial de Eventos de Parauapebas. É o que prevê o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do vereador Sadisvan Pereira (PRD), que foi aprovado pela Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Parauapebas deu um passo importante na melhoria da segurança viária ao aprovar o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que institui o Programa “Cidadão Amigo do Trânsito”. A iniciativa visa valorizar e engajar a sociedade civil na promoção de um trânsito mais seguro e humanizado.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou dois projetos de lei que representam um rigoroso esforço para moralizar e aumentar a eficiência na execução de obras e serviços públicos municipais. As propostas, de autoria dos vereadores Zé do Bode (União) e Alex Ohana (PDT), visam combater a inauguração de obras inacabadas e o abandono de contratos por empresas.
Na manhã desta sexta-feira, 31 de outubro, a Câmara Municipal de Parauapebas promoveu uma palestra especial em alusão ao Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.
Câmara de Parauapebas realiza audiência pública sobre Clima, Sustentabilidade e Agricultura Familiar
A manhã desta terça-feira (3) foi marcada por importantes discussões na Câmara Municipal de Parauapebas, durante a Audiência Pública com o tema “Clima, Sustentabilidade e Agricultura Familiar”, realizada no plenário da Casa de Leis.
As dificuldades para localizar endereços e realizar entregas em Parauapebas devem acabar em breve. Isso porque a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 211/2025, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que estabelece normas e critérios claros para a denominação e numeração de logradouros e próprios públicos no município.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (27), a vereadora Érica Ribeiro (PSDB) apresentou duas importantes proposições voltadas à ampliação da rede municipal de saúde e à promoção de políticas públicas de cuidado e inclusão. As Indicações nº 713/2025 e nº 714/2025 foram aprovadas pelo plenário e serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para análise e possíveis providências.
Melhoria da infraestrutura rural e fiscalização dos serviços de saneamento básico foram o foco das proposições apresentadas pelo vereador Fred Sanção (PL), na sessão de segunda-feira (27) da Câmara Municipal de Parauapebas. As propostas são direcionadas à Secretaria Municipal de Obras (Semob), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) e à Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror).
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