CMP cobra informações sobre saúde, educação e obras em Parauapebas

Plenário João Prudêncio de Brito - Plenário Central

As proposições, de autoria de Maquivalda Barros (PDT), Zé do Bode (União), Leandro do Chiquito (SD) e Fred Sanção (PL), abrangem áreas como saúde, educação, obras e fiscalização.

Saúde
Maquivalda apresentou Requerimento nº 13/2025 cobrando informações sobre o cumprimento da Lei nº 4.884/2020, que determina a divulgação da fila de espera dos pacientes que aguardam por cirurgias eletivas no município.

“A divulgação da fila não apenas permite que os pacientes acompanhem sua posição de maneira clara e objetiva, reduzindo incertezas e prevenindo favorecimentos indevidos, mas também possibilita um controle social mais efetivo, garantindo maior previsibilidade no atendimento e permitindo que o Legislativo exerça seu papel fiscalizador sobre as ações da Administração Pública”, defendeu a vereadora.

Maquivalda Barros (PDT)

Já o vereador Zé do Bode solicitou, por meio do Requerimento nº 22/2025, informações sobre a paralisação das obras de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Novo Brasil.

“A população local está sendo obrigada a buscar atendimento na UBS do Bairro Guanabara, enfrentando dificuldades com deslocamento e sobrecarga no atendimento dessa unidade. Diante dessa situação, gostaria de obter esclarecimentos sobre os motivos da interrupção da reforma, assim como a previsão para retomada e conclusão das obras”, pediu.

Zé do Bode (União)

Ainda na área da saúde, Leandro do Chiquito requisitou no Requerimento nº 23/2025 dados sobre o sistema de climatização do Hospital Geral de Parauapebas (HGP), que é precário.

“A falta de climatização adequada pode comprometer a recuperação de pacientes que passaram por cirurgias, já que temperaturas extremas afetam a estabilidade do organismo e aumentam o risco de complicações. Médicos e enfermeiros também são impactados pelo calor excessivo e pela ventilação inadequada”, relatou.

Leandro do Chiquito (SD) 

Educação
A vereadora Maquivalda Barros apresentou também o Requerimento nº 21/2025, no qual solicitou informações detalhadas sobre as reformas em andamento nas escolas municipais de Parauapebas. A parlamentar informou que realizou visitas a diversas unidades escolares para acompanhar a execução das obras e constatou uma série de irregularidades, além disso, verificou a ausência de informações sobre as despesas empenhadas com as reformas no Portal da Transparência.

“A correta identificação dos serviços contratados e das despesas públicas é essencial para que a população e os órgãos fiscalizadores possam acompanhar a adequada aplicação dos recursos destinados às reformas escolares”, defendeu.

Leandro do Chiquito, por sua vez, apresentou ainda o Requerimento nº 24/2025, cobrando dados sobre o quadro de assistentes pedagógicos para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O vereador compreende a presença desses profissionais como algo essencial para promover uma educação inclusiva e garantir que os alunos possam alcançar seu pleno potencial estudantil e social.

“Investir na formação e contratação desses profissionais é um passo fundamental para construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de sucesso”, argumentou.

Obras e habitação
O vereador Zé do Bode também requereu informações sobre a paralisação de obras no bairro Montes Claros, por meio do Requerimento nº 25/2025.

O parlamentar quer saber “as razões para a paralisação das obras; o cronograma atualizado para a retomada e conclusão dos serviços; e as medidas que estão sendo tomadas para garantir a continuidade da execução das melhorias previstas”.

Zé do Bode pediu ainda, no Requerimento nº 26/2025, o cronograma de entrega de títulos definitivos às famílias do bairro Nova Vitória. Segundo o parlamentar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) transferiu a titularidade da área ao município e é necessário informar se houve o registro no cartório de imóveis de Parauapebas.

“Esse processo é fundamental para a formalização da posse e a segurança jurídica de imóveis, promovendo a inclusão social e a valorização dos bens”, ressaltou.

Fiscalização
Por fim, Fred Sanção cobrou, por meio do Requerimento nº 28/2025, informações detalhadas sobre a fiscalização do comércio ambulante e das feiras livres em Parauapebas, incluindo os procedimentos de regularização, fiscalização sanitária e as ações da prefeitura para o ordenamento dessas atividades.

Fred Sanção (PL)

Para o vereador, essas atividades desempenham um papel fundamental na economia local, gerando emprego e renda para muitas famílias, além de oferecerem produtos e serviços essenciais à população. “Diante disso, é imprescindível que haja normas claras e fiscalização adequada, assegurando tanto o direito dos comerciantes quanto a organização do espaço público, a segurança sanitária e o bem-estar dos consumidores”, argumentou.

Encaminhamento
Os requerimentos foram encaminhados para o prefeito Aurélio Goiano, com cópias para os secretários responsáveis pelas áreas mencionadas nas proposições parlamentares.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025