Dois vetos do prefeito Darci Lermen a proposições de autoria do Poder Legislativo foram rejeitados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (12).

O “Dia da Empregada Doméstica”, a ser comemorado anualmente em 27 de abril, será inserido no Calendário Oficial de Eventos de Parauapebas.

Com o intuito de reduzir os impactos climáticos sobre a saúde dos cidadãos, os vereadores aprovaram na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 280/2023, de autoria de Eliene Soares (MDB), que institui o “Programa de Bebedouros Públicos e Acesso ao Direito à Água de Parauapebas”.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (12), os vereadores apresentaram 10 indicações com pedidos de melhorias na infraestrutura de Parauapebas.

“Para vencer nós precisamos cuidar da nossa mente, do nosso corpo e do nosso espírito”, a afirmação foi feita pela vereadora Eliene Soares (MDB) durante a sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher neste sábado (9).

O nome da Unidade de Serviço Socioassistencial Pipa, popularmente conhecida como Projeto Pipa, não será alterado para Unidade de Serviço Socioassistencial Maria Estrela. O prefeito Darci Lermen manifestou-se contrário à mudança por meio do Veto nº 31/2023, e por sete votos a favor e dois contrários, a decisão do gestor foi mantida pela Câmara Municipal de Parauapebas em votação na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Seis projetos de lei, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) desta terça-feira (5).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (5), a Moção de Congratulação nº 4/2024, proposta pelo vereador Léo Márcio (Pros), parabenizando a Guarda Municipal e agentes que atuaram em operações que salvaram a vida de três crianças.

Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 257/2023, de autoria de Eliene Soares (MDB), que traz diretrizes para que empresas privadas, órgãos e entidades da administração pública municipal incentivem campanhas e programas de prevenção ao consumo de álcool e drogas ilícitas durante a jornada de trabalho ou seus intervalos.

Estabelecimentos que forem flagrados comercializando, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furtos, roubo ou outros tipos de ilícitos em Parauapebas terão o alvará de funcionamento cassado. É isso que determina o projeto Substitutivo nº 9/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), aprovado pela Câmara Municipal.