Vereador Léo Márcio propõe núcleo de apoio a superendividados em Parauapebas

Léo Márcio (SD)

Na justificativa do pedido, o parlamentar ressaltou que “o superendividamento é um problema crescente que compromete a dignidade da pessoa humana, o sustento familiar e a inclusão social”.

Léo Márcio informou, de acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que o endividamento das famílias no Brasil atingiu 69,7% em junho, o maior índice desde 2010. O vereador ressaltou que a questão é ainda mais urgente em Parauapebas, uma região com muitos trabalhadores de renda variável.

Além do ônus financeiro, o endividamento excessivo traz graves impactos emocionais. Léo Márcio enfatizou que o problema impõe "estresse, desgaste psicológico e detrimento da autoestima", evidenciando a necessidade de um suporte multidisciplinar. Para ele, a implantação de um núcleo como esse garantiria "uma saúde financeira e psicológica para os cidadãos parauapebenses".

O papel do Núcleo de Apoio aos Superendividados
A proposta de Léo Márcio está alinhada com a Lei Federal nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e incentiva a criação de serviços especializados para prevenção, tratamento e conciliação de dívidas.

O núcleo proposto em Parauapebas teria as seguintes funções:
• Oferecer orientação jurídica, financeira e psicológica gratuita;
• Mediar acordos entre devedores e credores;
• Promover educação financeira para prevenir novos endividamentos;
• Garantir a aplicação efetiva da legislação vigente, com foco na preservação do mínimo existencial.

A Indicação nº 467/2025 foi apreciada e aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (12). Posteriormente, foi enviada para análise do prefeito Aurélio Goiano.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025