O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parauapebas conquistou o selo Diamante, a mais alta posição, na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública 2023, com índice de 95,34%.

Publicação do Diário Oficial do Município de Parauapebas desta quarta-feira (3) divulgou a nomeação de mais três candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022 da Câmara de Parauapebas, para os cargos de Analista de Sistemas e Agente de Polícia Legislativa. Na mesma edição do informativo, foi publicado também o edital de convocação dos aprovados.

Cerca de 8 mil famílias, beneficiárias do programa "Gira Renda”, vão receber um abono natalino no valor de R$ 100 reais. A concessão do benefício está prevista no Projeto de Lei nº 287/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (22).

Com a arrecadação de tributos, principalmente, Parauapebas deve ter uma receita total de R$ 2.474.213.445,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e quatro milhões, duzentos e treze mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais) em 2024. É o que prevê o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 214/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (18).

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a Vale acerca dos impactos da construção/operação do Ramal Ferroviário S11D na vida das comunidades tanto da zona rural quanto da zona urbana de Parauapebas, chegaram ao fim e concluíram que a mineradora é responsável por danos ambientais, agrários, sociais e financeiros apontados pela população.

Com uma gestão marcada pela inovação nas ações, a atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) encerra seu primeiro ano de gestão com mais uma novidade: a concessão, pela primeira vez na história do Legislativo municipal, de um abono natalino para os servidores públicos da Casa de Leis.

O número de habitantes de Parauapebas aumentou mais de 200 mil nos últimos 20 anos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim como cresce a população, há um crescimento também das demandas dos Conselhos Tutelares. Isso motivou a administração municipal a propor a criação do terceiro órgão fiscalizador das políticas públicas de atendimento às garantias e direitos da criança e ao adolescente no município.

Pessoas dos mais variados segmentos, que contribuíram ou ainda contribuem com o desenvolvimento de Parauapebas, foram homenageadas pelos vereadores da Câmara Municipal com a entrega de honrarias durante sessão solene realizada nesta sexta-feira (15).

A primeira edição do projeto "Caminhos da Democracia – Vereador Mirim" chegou ao fim nesta quinta-feira (14), com a realização de uma sessão solene na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP). Na ocasião, os pequenos parlamentares discursaram, agradeceram pela oportunidade de participar do programa e receberam um certificado.

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (12), dois projetos de lei, de autoria do prefeito Darci Lermen, que visam à implantação do Programa de Subvenção Energética para famílias em estado de vulnerabilidade social (com renda inferior a meio salário mínimo) e a realização de um empréstimo para custear o benefício.