Informações sobre finanças, limpeza urbana e saúde são cobradas por vereadores de Parauapebas

Os requerimentos são de autoria das vereadoras Erica Ribeiro (PSDB) e Maquivalda Barros (PDT), e dos vereadores Sadisvan Pereira (PRD) e Zé do Bode (União).

Pagamentos de despesa anterior
Por meio do Requerimento nº 29/2025, Erica Ribeiro requisitou um relatório detalhado e cópia integral de todos os processos de pagamentos realizados pela atual gestão, no período entre janeiro e agosto de 2025, referentes a "Despesas de Exercício Anterior (DEA)" e "Restos a Pagar".

Na proposição, a vereadora explicou que tanto a DEA quanto os restos a pagar correspondem a obrigações assumidas em exercícios anteriores, mas liquidadas e pagas no exercício atual.

Erica Ribeiro (PSDB)

“É fundamental verificar com rigor a legalidade, legitimidade e economicidade desses gastos, avaliando o impacto real das despesas anteriores sobre o orçamento vigente e como isso pode estar comprometendo investimentos essenciais para 2025”, pontuou.

Cronograma de limpeza
Sadisvan Pereira (PRD) apresentou o Requerimento nº 110/2025, no qual cobrou do Poder Executivo Municipal informações sobre o cronograma de limpeza e realização de desobstrução do canal localizado na Rua João Pessoa, no Bairro Liberdade I.

“O referido canal encontra-se com acúmulo de resíduos, entulho e vegetação, prejudicando o escoamento da água e aumentando o risco de alagamentos e proliferação de vetores de doenças. A situação causa transtornos aos moradores e comerciantes da região, especialmente no período chuvoso”, informou.

Sadisvan Pereira (PRD)

Além do cronograma de limpeza, o vereador questionou ainda quais medidas preventivas serão adotadas para evitar novo acúmulo de resíduos e obstruções do canal.

Tratamento Fora de Domicílio
O vereador Zé do Bode apresentou três requerimentos. No primeiro, de nº 142, o parlamentar solicitou informações detalhadas referentes ao programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

De acordo com o vereador, o pedido ocorre após o recebimento de denúncias sobre o benefício que é concedido a pacientes que precisam ir para outras cidades em busca de atendimento médico especializado não disponível em Parauapebas.

“As denúncias apresentadas indicam atrasos em ressarcimentos, filas para transporte, falta de alimentação durante as viagens e condições inadequadas de desembarque, o que contraria princípios básicos de dignidade e saúde previstos na legislação. Solicita-se, portanto, o envio das informações no prazo legal, visando à devida fiscalização e à transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como providências imediatas para corrigir as irregularidades relatadas”, cobrou.

Relatório de ações da Segov
Em seu segundo requerimento, de nº 143/2025, Zé do Bode requisitou um relatório detalhado sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria Especial de Governo (Segov), no primeiro semestre de 2025, incluindo resultados, impactos e a previsão de ações para o segundo semestre.

Zé do Bode (União)

“A disponibilização dessas informações permitirá aos vereadores e à população de Parauapebas acompanhar o desempenho das políticas públicas executadas pelo órgão, avaliar sua efetividade e identificar áreas que necessitam de maior atenção ou ajustes”, argumentou.

Programa de Incentivo à Economia Local
Já no terceiro requerimento, de nº 151/2025, Zé do Bode cobrou informações detalhadas sobre a existência de estudos ou projetos para a criação do Programa de Incentivo à Economia Local (PIEL), em Parauapebas.

De acordo com o vereador, o PIEL é uma possível estratégia para proporcionar o fomento ao comércio e aos empreendedores locais, que enfrentam, desde o início da crise econômica, dificuldades para manter suas atividades e preservar os postos de trabalho.

“Entre as informações que solicitamos estão as medidas concretas que poderão ser adotadas, como o acesso a crédito facilitado, isenções fiscais, capacitação de empreendedores e incentivo ao consumo local, que visam, sobretudo, reduzir os impactos da recessão no setor econômico e preservar empregos”, relatou.

Contrato da empresa Ressol
Maquivalda Barros, por sua vez, apresentou duas proposições. No Requerimento nº 149/2025 pediu informações sobre a execução do Contrato nº 20250335/2025, celebrado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) e o Consórcio Ressol, cujo objeto consiste na contratação emergencial de serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos, bem como de limpeza de vias públicas de Parauapebas, no valor de R$ 34,8 milhões.

“É importante destacar que a contratação da referida empresa ocorreu de forma acelerada e visivelmente desordenada, visto que o município enfrentou um colapso na coleta de lixo urbano”, informou. A vereadora acrescentou ainda que “o que mais chama atenção é que a contratação da atual prestadora ocorreu por meio de um consórcio cuja constituição se deu apenas após a formalização do contrato”.

Maquivalda Barros (PDT)

Óbito infantil no HGP
Por fim, Maquivalda Barros apresentou o Requerimento nº 150/2025, requisitando informações detalhadas sobre a investigação de um óbito infantil ocorrido no Hospital Geral de Parauapebas no dia 10 de junho de 2025.

O caso refere-se a morte de um menino de três anos, que segundo o relato da família, foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nos dias 18 e 31 de maio de 2025 e em ambas as ocasiões recebeu medicação e foi liberado. No entanto, ainda no dia 31, seu estado de saúde deteriorou-se e foi levado ao Pronto Socorro em estado grave. Após 10 dias, ele não resistiu e faleceu. A declaração oficial de óbito apontou como causas parada cardíaca, insuficiência renal aguda, insuficiência respiratória e pneumonia.

“Por se tratar de uma criança com menos de cinco anos, a legislação brasileira determina que casos como este sejam obrigatoriamente submetidos a investigação de óbito infantil. Essa medida tem como objetivo identificar causas evitáveis e eventuais falhas no atendimento prestado”, explicou.

Votação e encaminhamento
O Requerimento nº 29/2025, de Erica Ribeiro; e o Requerimento nº 149/2025, de Maquivalda Barros, foram rejeitados pela maioria dos vereadores. Já os demais foram aprovados e serão encaminhados ao Poder Executivo, para que apresente as informações requisitadas.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025