Iluminação pública, asfaltamento, posto de saúde e ciclovia voltaram a ser solicitados pelos vereadores ao Poder Executivo na sessão ordinária de terça-feira (15).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas propôs a instituição do auxílio uniforme para os servidores ocupantes dos cargos de agente de Polícia Legislativa e guarda do Legislativo municipal.

Foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei municipal n° 4.753, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre a política pública de assistência social e revoga a Lei Municipal n° 2.410/1996.

Por ocasião das explicações pessoais, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (15), o vereador Horácio Martins se manifestou contra a operação conjunta que está sendo deflagrada no município de Curionópolis pela Polícia Federal, Ibama e Agência Nacional de Minério, com o objetivo de desarticular um grupo de mineradores ligado à extração e ao processamento clandestino de manganês.

A partir de agora, deficientes e portadores de doenças graves, bem como os acompanhantes, poderão utilizar gratuitamente o transporte público coletivo de Parauapebas. O Projeto de Lei nº 60/2019 foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 15 de outubro, pela Câmara de Vereadores.

A Câmara de Vereadores tem a missão de representar e atender aos anseios da comunidade. Uma das principais cobranças da população de Parauapebas é em relação aos serviços ofertados na área da saúde. Apesar de a Câmara não ter a prerrogativa de executar os serviços necessários para a consecução e concretização do atendimento à saúde, o Legislativo contribui com a fiscalização e a conscientização.

O Legislativo municipal aprovou, na sessão ordinária do dia 8, a alteração no tempo de constituição legal das organizações não governamentais para recebimento de recurso financeiro do governo municipal.

Debatido e votado na sessão desta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 43/2019 altera as atribuições do cargo provimento efetivo de agente de Polícia Legislativa do quadro de pessoal do Legislativo municipal, previsto na Lei Municipal n° 4.629, de 23 de dezembro de 2015.

Com o intuito de incentivar o esporte e contribuir com o desenvolvimento dos atletas, a vereadora Francisca Ciza (DEM) propôs ao prefeito Darci Lermen, na Indicação n° 370/2019, que encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei criando o Programa "Bolsa Atleta" no âmbito do município de Parauapebas.

Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (1º) a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os preços na cobrança dos tributos praticados pela Celpa nas contas de energia, assim como os cortes realizados pela concessionária.