A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão extraordinária de sexta-feira (6) projeto de lei de autoria do Poder Executivo que concede incentivo financeiro aos agentes comunitários vinculados às estratégias de agentes comunitários de saúde, de saúde da família e de combate às endemias.

Foi aprovado em sessão extraordinária, na última sexta-feira (6), o Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) de Parauapebas para o quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei nº 4.732/2017. A proposição recebeu três emendas, mas uma delas, que previa a compra de armas para a Guarda Municipal, foi rejeitada.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, composta pelos vereadores Luiz Castilho, Horácio Martins, Eliene Soares e Kelen Adriana, apresentou na sessão extraordinária de sexta-feira (6) o Projeto de Lei nº 80/2019 e o Projeto de Resolução nº 07/2019, que modificam, respectivamente, a estrutura funcional e a denominação do Instituto Legislativo Parauapebense.

Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 88/2019, de autoria do presidente da Casa, Luiz Castilho (Pros), que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Moradores do Complexo VS 10, pela atuação na promoção do bem-estar social.

A concessão de gratificação por dedicação e produtividade mensalmente para professores, diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares de turmas e escolas da rede municipal que alcançarem as metas de aprendizagem foi proposta pelo vereador Marcelo Parcerinho (PSC), por meio da Indicação nº 455/2019.

Com o intuito de facilitar o acesso da comunidade rural aos serviços de saúde, a vereadora Francisca Ciza (DEM) propôs na Indicação nº 454/2019 a criação de um programa chamado "Cultivando Saúde", para levar atendimentos médicos preventivos de baixa e média complexidade a toda zona rural de Parauapebas. A proposição foi apresentada e aprovada na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (26).

Diante da responsabilidade e obrigação do poder público em promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive de implementar medidas que visem à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas, o Poder Legislativo municipal aprovou nesta terça-feira (26) a reserva de cotas para a população negra em concursos públicos municipais.

A proposta da vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) é que o acompanhamento e fiscalização das operações relativas à mineração sejam executados no âmbito municipal. Para que ocorra a mudança, a vereadora sugeriu a realização de Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Prefeitura de Parauapebas.

Com o intuito de estimular a leitura e facilitar o acesso aos livros, a vereadora Francisca Ciza (DEM) propôs ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação nº 442/2019, a criação do Vale Livro para crianças e adolescentes dos 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

O vereador Elias da Construforte (PSB) apresentou duas proposições na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (19) voltadas para o fomento e fortalecimento do trabalho de pequenos produtores.