Vereadores votam sobre novo horário dos trabalhos parlamentares

A proposta foi sugerida pelo vereador Aurélio Goiano (PSD) e oficializada no Projeto de Emenda à Lei Orgânica (LOM) nº 01/2021, que visava alterar o § 1º do artigo 30, da LOM; e no Projeto de Resolução nº 01/2021, que propunha nova redação do artigo 163 da Resolução nº 08/2016 e do § 2º do artigo 150, qual seja o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas.  

Os projetos tiveram o apoio de dez vereadores que, no início da tramitação dos projetos pelas comissões e pela procuradoria jurídica, julgaram pertinente a modificação no horário das sessões plenárias ordinárias.  

Vereador Aurélio Goiano, autor do Projeto de Lei que propõe a mudança no horário das sessões parlamentares 

Para o propositor da alteração, o objetivo da modificação era permitir que um maior número de pessoas acompanhasse as sessões parlamentares presencialmente, porque, conforme posicionamento do vereador Aurélio, é dever da Câmara apresentar mecanismos que viabilizem que a sociedade acompanhe os trabalhos parlamentares. Assim, a mudança no horário da sessão para 18 horas facilitaria o acesso da comunidade à Casa de Leis, já que às 18 horas a maioria da população já estaria disponível para participar. 

Para que a modificação no horário se concretizasse, seria necessária a aprovação dos projetos em sessão plenária com maioria qualificada dos votos, ou seja, o voto favorável de dez vereadores. 

Ocorre que, devido ao momento de pandemia que ainda persiste, a maioria dos vereadores optou pela manutenção do horário de 9 horas. Na justificativa geral, os legisladores explicaram que as sessões ficam disponíveis no canal do YouTube da instituição, onde a comunidade pode acompanhar os trabalhos na íntegra. E, como o distanciamento social ainda persiste, as sessões estão sendo realizadas de forma remota e virtual, o que não justifica a alteração do horário neste momento.

Sendo, também, o parecer da Comissão de Justiça e Redação contrário à alteração no horário das sessões ordinárias, restou que, por fim, os projetos fossem rejeitados com nove votos contrários.  

Além do autor da proposição, vereador Aurélio Goiano, se manifestaram positivamente à mudança os vereadores Léo Márcio, Eliene Soares, Francisco Eloecio e Elias da Construforte.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva (AscomLeg 2021)