PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 9/2017-00014CMP

Contratante: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, órgão gerenciador.

Finalidade: Registro de Preços visando futura contratação de empresa especializada para prestação de serviço em lavagem geral em veículos tipo caminhonete pertencente a frota da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Prazo de vigência da Ata de registro de Preços: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, decorrente do presente certame, será de 12 (doze) meses, conforme a inteligência do art. 15 §3º, inciso III, da Lei 8.666/93, a partir da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, contados de sua assinatura, de acordo com os prazos e condições previstos na legislação que rege a matéria.

Fonte de Recursos: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Preços: Os preços estão registrados nos termos da proposta da empresa vencedora do Pregão Presencial nº 9/2017-00014CMP, conforme a seguir:

Fornecedor:  Puma Locações e Serviços EIRELI – EPP, C.N.P.J.  nº 18.626.829/0001-60, estabelecida na Avenida A, Quadra 2G, Lote 21 e 22, Bairro: Cidade Jardim, Parauapebas-PA, representada neste ato pelo Sr. Wesley Barbosa de Melo, CPF nº 776.990.332-72.

Item: 0001 - Lavagem geral em veículos tipo caminhonete pertencente a frota da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. Quantidade: 1.056,00, Valor unitário: R$ 40,00, Valor total: R$ 42.240,00.

Valor total da Ata de Registro de Preços:  R$ 42.240,00.                                                 

Parauapebas-PA, 01 de março de 2018.

José de Ribamar Souza da Silva

Pregoeiro/Portaria 250/2017

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, através da Câmara Municipal de Parauapebas/PA em cumprimento da ratificação procedida pelo gestor da Câmara Municipal de Parauapebas, faz publicar o extrato do contrato do processo de Inexigibilidade Nº 6/2018-00002CMP.

Objeto: Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do poder Legislativo Municipal na área de Direito Público Municipal e Administrativo, emitir pareceres em processos Administrativos e sobretudo no acompanhamento e defesa em processos perante as Cortes de Contas (Federal, Estadual e Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA) e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de Leis e orientar sobre controvérsia de Direito Público, Administrativo, junto a Câmara Municipal de Parauapebas, no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.

Contrato: nº 20180021.

Contratada: AM&S - AMANDA SALDANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Vigência: 01 de março de 2018 a 31 de dezembro de 2018.

Fundamentação Legal: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Declaração: emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Sr. José Francisco Amaral Pavão, Vice-Presidente da Mesa Diretora, na qualidade de ordenador de despesas.

Parauapebas/PA, 01 de março de 2018.

 Jose de Ribamar Souza da Silva

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

O Pregoeiro, através da Câmara Municipal de Parauapebas/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo gestor da Câmara Municipal de Parauapebas, faz publicar o extrato do contrato do processo Pregão Presencial 9/2017-00007CMP  que versa sobre Registro de preços visando futura prestação de serviços de buffet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Objeto: Contratação de serviços de buffet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Contrato: nº 20180020.

Contratada: L. C. DA SILVA & CIA LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ n.º 07.297.073/0001-36, no valor de R$ 12.736,00 (doze mil setecentos e trinta e seis reais).

Vigência: 28 de fevereiro de 2018 até 31 de dezembro de 2018.

Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002 e a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Declaração: emitida pelo Pregoeiro e ratificada pelo Sr. José Francisco Amaral Pavão, Vice-Presidente da Mesa Diretora, na qualidade de ordenador de despesas.

Parauapebas/PA, 28 de fevereiro de 2018.

 José de Ribamar Souza da Silva

Pregoeiro

Portaria 250/2017

O Presidente da Comissão Permanente de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Sr. Elias Ferreira de Almeida Filho na qualidade de ordenador de despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO supracitado a seguir:

OBJETO......................: Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do poder Legislativo Municipal na área de Direito Público Municipal e Administrativo, emitir pareceres em processos Administrativos e sobretudo no acompanhamento e defesa em processos perante as Cortes de Contas (Federal, Estadual e Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA) e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de Leis e orientar sobre controvérsia de Direito Público, Administrativo, junto a Câmara Municipal de Parauapebas, no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.

FAVORECIDO.............: AM&S - AMANDA SALDANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

VALOR.........................: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) Elias Ferreira de Almeida Filho, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 Parauapebas - PA, 28 de fevereiro de 2018.

 José de Ribamar Souza da Silva

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

Portaria nº 015/2018