Licitações (893)
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 020/2025 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REDE PARA O DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO(TI), DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 06 de junho de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 06 junho às 15h00min.As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referencia, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 03 de junho de 2025.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 011/2025
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 027/2025 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROMOVER, EM ALUSÃO AOS 37 ANOS DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DE FORMA EDUCATIVA, LÚDICA E EM HOMENAGEM ÀS GESTÕES DA CÂMARA DE PARAUAPEBAS DESDE A SUA FUNDAÇÃO, A EXPOSIÇÃO DE FOTOS ARTÍSTICAS ELABORADORAS DE FORMA MANUAL E POR ARTISTA PLÁSTICO REPRODUZINDO A IMAGEM DOS 27 PRESIDENTES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE PARAUAPEBAS. ALÉM DE SEREM EXPOSTAS NO HALL DO PLENÁRIO CENTRAL DA CASA EM PERÍODO DETERMINADO, AS MESMAS IMAGENS TAMBÉM COMPORÃO A GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA DE PARAUAPEBAS NO HALL DA PRESIDÊNCIA. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 26 de maio de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 26 maio às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 21 de maio de 2025.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 011/2025
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 023/2025 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA (GLP – GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ”. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 23 de maio de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 23 maio às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 20 de maio de 2025.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 011/2025
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 026/2025 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO (DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO) NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – CMP. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 23 de maio de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 23 maio às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 20 de maio de 2025.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 011/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00002CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:03 horas do dia 30 de maio de 2025 realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM, cujo objeto trata-se de Registro de Preços para a aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontram-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos seguintes sites: www.portaldecompraspublicas.com.br; http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios;https://pncp.gov.br/app/editais e no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ a partir da publicação deste aviso de licitação.
Parauapebas - PA, 19 de maio de 2025.
Francisco Serrano da Silva
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 007/2025
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 024/2025 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CARIMBOS PERSONALIZADOS, CÓPIAS DE CHAVES E TROCA DE FECHADURA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ.’’ Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 16 de maio de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 16 maio às 15h00min.As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 13 de maio de 2025.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 011/2025
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 022/2025 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO E CONTROLE DE PÂNICO, AS BUILT DO PROJETO ARQUITE-TÓNICO E SPDA, COM ÁREA DE 4764,75 METROS QUADRADOS, COM RESPECTIVA APROVAÇÃO NO CORPO DE BOMBEIROS DO PARÁ, PARA O EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 12 de maio de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 12 maio às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 07 de maio de 2025.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 011/2025
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 025/2025 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da Silva
AVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CULTURAL E EDUCATIVO, CONSINTINDO NA REALIZAÇÃO DE OFICINA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, IMERSÃO ARTISTICA VISUAL COM MODELAGEM EM ARGILA E EXPOSIÇÃO DE CERÂMICAS EM ALUSÃO AOS DIAS DAS MÃES, A SER REALIZADO NO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, NO PERÍODO DE 05 A 09 DE MAIO, COM OBJETIVO DE PROMOVER O RESGATE CULTURAL E VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE LOCAL POR MEIO DA ARTE. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 05 de maio de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 05 maio às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 29 de abril de 2025.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 011/2025
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20259012
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-00002CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O): NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: Nº 07.797.967/0001-95.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de software de pesquisa e comparação de preços praticados na Administração Pública para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas.
VALOR TOTAL: R$ 13.575,00 (treze mil quinhentos e setenta e cinco reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025: Classificação Institucional - 0101 – Câmara Municipal de Parauapebas-PA; Classificação Funcional - 01 031 4096 2.002 – Manutenção das Ações Legislativas; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros – PJ, no valor de R$ 13.575,00 (treze mil e quinhentos e setenta e cinco reais).
VIGÊNCIA: 22 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2025.
Francisco Serrano da Silva
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 007/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Escrito por Departamento de Licitações e Contratos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 6/2025-00002CMP
O Ordenador de despesas da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Parauapebas, e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021,e considerando o que consta nos autos do processo administrativo n° 6/2025-00002CMP que trata da contratação da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, no valor de R$ 13.575,00 (treze mil quinhentos e setenta e cinco reais), especializada no fornecimento de licença de software de pesquisa e comparação de preços praticados na Administração Pública para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, vem, por intermédio do presente termo, ratificar a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa supracitada, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Parauapebas - PA, 16 de abril de 2025.
Anderson Marcos Moratorio
Câmara Municipal de Parauapebas
Presidente da Mesa Diretora
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