Vereadores aprovam pacote de projetos de lei no aniversário de Parauapebas
Dezenove projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas na última quarta-feira (11), devido ao feriado municipal do aniversário da cidade, celebrado em 10 de maio.
Câmara proíbe contratação de pessoas condenadas por violência doméstica no setor público municipal
O parlamento municipal aprovou na manhã da última terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 34/2022, vedando a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes contra a vida e dignidade sexual, contra crianças e adolescentes e contra idosos e outros, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Parauapebas.
Lei prevê que pessoas com dificuldade de locomoção sejam atendidas nos pisos térreos das repartições públicas
A Câmara de Vereadores instituiu em Parauapebas a obrigatoriedade da prestação de atendimento no pavimento térreo de prédios públicos a idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, sempre que inexistir equipamento interno para acesso a pavimento superior, independentemente da modalidade do atendimento.
Parlamentares mantêm veto do prefeito a projeto que previa divulgação da localização dos radares de velocidade em site institucional
Os vereadores votaram pela manutenção do Veto nº 10/2022, de autoria do prefeito Darci Lermen, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 187/2021, de Zé do Bode (MDB), na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (3).
Vereadores indicam obras e ações nas áreas da economia, educação, esporte, saúde e saneamento básico
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (3), os vereadores Zacarias Marques (PP), Eliene Soares (MDB), Elias da Construforte (PSB), Josivaldo da Farmácia (PP) e Rafael Ribeiro (MDB) apresentaram proposições com pedidos de obras e ações em setores importantes do município.