Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (13) foram aprovadas indicações dos vereadores direcionadas ao Poder Executivo Municipal, propondo melhorias em infraestrutura urbana, segurança, serviços públicos e apoio a atividades comunitárias.

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede municipal de ensino.

AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

                A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CARIMBOS PERSONALIZADOS, CÓPIAS DE CHAVES E TROCA DE FECHADURA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ.’’ Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 16 de maio de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 16 maio às 15h00min.As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.

Parauapebas – Pará, 13 de maio de 2025.

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HELRISON DA COSTA DA SILVA

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 011/2025

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Substitutivo nº 2/2025, de autoria do vereador Michel Carteiro e subscrito por Alex Ohana (PDT), Tito do MST (PT), Graciele Brito (União), Laecio da ACT (PDT) e Leandro do Chiquito (SD), que institui uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de acompanhar o processo de concessão do sistema de saneamento básico municipal realizado pelo Governo do Estado do Pará, que incluiu Parauapebas e teve a empresa Aegea como vencedora.

A saúde pública foi tema de três indicações apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na segunda-feira (5).