EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 20220003

 CONTRATO Nº...........: 20220003

 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00001CMP    

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

 CONTRATADA(O): MARYAH ONILCE ACCONTING EIRELI,

 OBJETO......................: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Contabilidade Pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

 As partes supramencionadas resolvem por mútuo consentimento rescindir a partir de 01 de fevereiro de 2025, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 20220003, que culminou na contratação da empresa MARYAH ONILCE ACCONTING EIRELI, CNPJ 19.999.210/0001-63, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Contabilidade Pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, conforme o item 1.6 da cláusula sexta do referido contrato, com observância da legislação correlata, nos termos do art. 79, Inciso II da Lei 8.666/93.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal disposto no inciso II do art. 79 da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93 e nos termos do item 1.6 da cláusula sexta do contrato administrativo nº 20220003.

  DATA DA ASSINATURA : 17 de fevereiro de 2025.

   Francisco Serrano da Silva

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 007/2025

A primeira Indicação de 2025 foi um pedido do vereador Alex Ohana para que o prefeito Aurélio Goiano crie uma página no Portal da Transparência para expor a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.”

 Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 hrs do dia 21 de fevereiro de 2025. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.

Parauapebas – Pará, 18 de fevereiro de 2025.

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HELRISON DA COSTA DA SILVA

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 011/2025

Na tarde desta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Parauapebas realizou a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2025, com a presença de autoridades e a população que lotou o Plenário João Prudêncio de Brito (Plenário Central).

AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK COM FORNECIMENTO DE LANCHE, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.” Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 hrs do dia 17 de fevereiro de 2025. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.

Parauapebas – Pará, 12 de janeiro de 2025.

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HELRISON DA COSTA DA SILVA

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 011/2025