As três mulheres que compõem a Legislatura atual da Câmara Municipal de Parauapebas, as vereadoras Maquivalda Barros (PDT), Erica Ribeiro (PSDB) e Graciele Brito (União), solicitaram ao presidente da Casa de Leis, Anderson Moratorio (PDT), a formalização da composição da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) para o biênio 2025/2026.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na última terça-feira (25), os vereadores apresentaram requerimentos com demandas que abrangeram áreas cruciais para o desenvolvimento do município, como educação, saúde animal e infraestrutura urbana.

AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

                   A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS(LIBRAS) NA MODALIDADE FALADA, NAS FORMAS SIMULTÂNEA, NAS SESSÕES E EVENTOS REALIZADOS PRESENCIALMENTE OU VIRTUAIS, COM CESSÃO DE USO DE IMAGEM NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS”. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 horas do dia 07 de março de 2025. As empresas interessadas em participar do processo deverão encaminhar propostas e documentação exigidas no respectivo instrumento convocatório afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.

Parauapebas – Pará, 27 de fevereiro de 2025.

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HELRISON DA COSTA DA SILVA

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 011/2025

 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220035 

ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7/2022-00002CMP 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA 

CONTRATADA (O): INSTITUTO  CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

OBJETO: Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público  destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo,  de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de conclusão do objeto do contrato por mais  12 meses, a partir de 05 de março de 2025 a 05 de março de 2026, nos termos do art. 57, § 1º, inciso II,  da Lei Federal nº 8.666/93. 

PRAZO DE VIGÊNCIA DO 5º TAC: 05 de março de 2025 a 05 de março de 2026. 

DATA DO ADITIVO: 25 de fevereiro de 2025. 

Francisco Serrano da Silva

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

           Portaria 007/2025

Os vereadores utilizaram a sessão ordinária desta terça-feira (25) para sugerir melhorias na infraestrutura do município. Dentre os pedidos apresentados pelos parlamentares estava a pavimentação asfáltica, iluminação e roço de diferentes localidades.