Na sessão ordinária desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), que garante atendimento prioritário a mães e pais atípicos, bem como a cuidadores designados, em estabelecimentos públicos e privados, incluindo as unidades municipais de saúde do município.

Na sessão ordinária desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT). A proposta institui o Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica, visando oferecer cuidados especializados à saúde da mulher no município.

Com o intuito de ampliar o acesso ao ensino superior em Parauapebas, a vereadora Erica Ribeiro (PSDB) propôs ao Poder Executivo que realize estudos técnicos para a implantação de uma universidade municipal na cidade. A proposta ocorreu por meio da Indicação nº 317/2025, que foi apresentada na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (20).

AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

             A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROMOVER, EM ALUSÃO AOS 37 ANOS DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DE FORMA EDUCATIVA, LÚDICA E EM HOMENAGEM ÀS GESTÕES DA CÂMARA DE PARAUAPEBAS DESDE A SUA FUNDAÇÃO, A EXPOSIÇÃO DE FOTOS ARTÍSTICAS ELABORADORAS DE FORMA MANUAL E POR ARTISTA PLÁSTICO REPRODUZINDO A IMAGEM DOS 27 PRESIDENTES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE PARAUAPEBAS. ALÉM DE SEREM EXPOSTAS NO HALL DO PLENÁRIO CENTRAL DA CASA EM PERÍODO DETERMINADO, AS MESMAS IMAGENS TAMBÉM COMPORÃO A GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA DE PARAUAPEBAS NO HALL DA PRESIDÊNCIA. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 26 de maio de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 26 maio às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.

Parauapebas – Pará, 21 de maio de 2025.

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HELRISON DA COSTA DA SILVA

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 011/2025