Na sessão ordinária desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Parauapebas, três requerimentos foram aprovados, refletindo demandas da população por mais transparência na gestão pública, melhorias na infraestrutura escolar e agilidade nas obras de bairros.

As gestantes atendidas pela rede pública de saúde de Parauapebas devem ter acesso prioritário e garantido à ultrassonografia morfológica. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (3). A proposição teve sua ementa e dispositivos modificados pela Emenda Modificativa nº 9/2025, do mesmo autor, que também foi aprovada.

A listagem de medicamentos disponíveis e indisponíveis nos postos de saúde e demais locais de distribuição da rede municipal de saúde de Parauapebas deverá ser divulgada no site oficial da Prefeitura. É o que determina o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (3).

O vereador da Câmara Municipal de Parauapebas que, no uso da palavra, desejar apresentar imagens, áudio e/ou vídeo durante as sessões tem novas regras para seguir. A Casa de Leis aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (3), o Projeto de Resolução nº 5/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno para disciplinar a entrega, exibição e responsabilidade sobre arquivos digitais apresentados pelos parlamentares durante as sessões.

Três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (3). As proposições concedem títulos de “Cidadão Honorário” ao pastor Ibanês Taveira da Silva e ao Padre Hudson Rodrigues da Silva, e a Comenda Municipal do Mérito Islander Sousa à empreendedora Antonia Albuquerque Cavalcante.