Projeto que determina divulgação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de Parauapebas é aprovado pela Câmara

Maquivalda Barros (PDT)

Além da divulgação digital, a proposição recomenda que Unidades Básicas de Saúde (UBS), Postos de Saúde da Família e demais locais de distribuição de medicamentos, disponibilizem listagens impressas em locais visíveis e de fácil leitura, para garantir o acesso à informação por parte dos usuários que não possuam acesso à internet.

De acordo com o projeto, a divulgação será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e deverá contemplar informações como:
• Relação de todos os medicamentos gratuitos do Sistema único de Saúde (SUS), indicando os disponíveis e os em falta;
• Local onde cada medicamento pode ser retirado;
• Quantidade disponível de cada medicamento em cada unidade;
• Data de validade dos medicamentos disponíveis;
• Relação atualizada das compras de medicamentos, incluindo nome, quantidade, fornecedor, CNPJ e valor pago.

A proposição prevê ainda que a atualização das informações deverá ocorrer semanalmente, garantindo a precisão e veracidade dos dados. Em casos de medicamentos em falta, a lista deverá informar a previsão de chegada para os beneficiários.

Origem e objetivo do projeto
De acordo com Maquivalda Barros, o Projeto de Lei nº 13/2025 nasceu da sugestão do agente comunitário de saúde Lucas de Miranda Araújo, que levou até ela esta demanda.

“A proposta visa permitir que os usuários do SUS planejem melhor sua busca por medicamentos, evitando deslocamentos desnecessários e assegurando maior eficiência na gestão da assistência farmacêutica”, relatou.

A vereadora acredita que a transparência na gestão dos medicamentos adquiridos e distribuídos pelo município “é essencial para fortalecer o controle social e garantir que os cidadãos tenham acesso a informações precisas sobre os estoques disponíveis nas unidades de saúde”.

Além disso, a parlamentar enfatizou que a medida não causará impacto orçamentário significativo, uma vez que a implementação pode ser realizada com recursos humanos e tecnológicos já disponíveis na administração pública municipal.

A proposta está alinhada com a Lei nº 14.654/2023, que tornou obrigatória a divulgação na internet dos estoques de medicamentos de farmácias públicas do SUS.

O Projeto de Lei nº 13/2025 foi enviado para análise do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025