Vereadores cobram transparência e melhorias em contratos, obras e escolas municipais

Transparência no transporte escolar

Por meio do Requerimento nº 128/2025, a vereadora Maquivalda Barros solicitou ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), uma série de informações e documentos referentes ao contrato de locação de veículos destinados ao transporte escolar, firmado com a empresa New Locações & Serviços EIRELI.

A vereadora destaca que, apesar dos pagamentos já realizados e registrados no Portal da Transparência, não estão disponíveis documentos essenciais para garantir a fiscalização correta do contrato, como notas fiscais, medições dos serviços, rotas, placas, modelos e quantidade de veículos, além de pareceres técnicos e jurídicos dos aditivos contratuais.

O contrato, que começou em fevereiro de 2022 no valor de R$ 6,4 milhões, já soma mais de R$ 26,3 milhões após três aditivos. Maquivalda também alertou sobre inconsistências na publicação do primeiro aditivo, que aparece vinculado a outro contrato, de forma equivocada.

O objetivo do requerimento é assegurar que os serviços estejam sendo corretamente executados e que os recursos públicos estejam sendo aplicados com responsabilidade e transparência.

Vereadora Maquivalda Barros

Reformas nas escolas municipais

A vereadora Maquivalda também apresentou o Requerimento nº 129/2025, que busca esclarecer o planejamento e a retomada das reformas nas escolas municipais de Parauapebas.

Segundo informações da Semed, 40 das 107 unidades escolares (incluindo 27 anexos) já passaram por reformas. No entanto, persiste a preocupação com a situação das demais unidades, especialmente após visitas em que foram constatadas estruturas precárias nas escolas Domingos Cardoso (Anexo), Ruth Rocha (Anexo II) e Jozias Leão, esta última com necessidade urgente de refletores na quadra poliesportiva.

A parlamentar solicitou informações como o cronograma detalhado das reformas, com previsão de início e término das obras; os dados específicos sobre os anexos escolares que serão contemplados na próxima etapa e se as reformas ocorrerão preferencialmente durante o período de férias escolares, para não prejudicar o calendário letivo.

O pedido visa atender aos anseios da comunidade escolar, que reivindica melhorias na infraestrutura educacional e mais clareza nas ações do governo municipal.

Vereador Zé do Bode 

Informações sobre obras no Bairro Cidade Jardim

O vereador Elvis Silva Cruz, o Zé do Bode, também apresentou o Requerimento nº 133/2025, solicitando ao Poder Executivo um relatório completo sobre o cronograma das obras já executadas e das que ainda serão realizadas no Bairro Cidade Jardim.

De acordo com o vereador, moradores do bairro têm manifestado insatisfação com as más condições de trafegabilidade nas vias, que além de dificultarem o trânsito, aumentam os riscos de acidentes e assaltos.

Zé do Bode reforça que sua solicitação está amparada no Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece como dever dos parlamentares fiscalizar os atos do Poder Executivo e defender os interesses do município e da população. O vereador destacou que é papel do Legislativo exercer o controle externo, acompanhando de perto o andamento das obras públicas e cobrando soluções para os problemas que afetam diretamente os moradores.

Câmara aprova e envia os requerimentos ao Executivo

Os três requerimentos foram aprovados por unanimidade e serão encaminhados ao Poder Executivo para que as informações sejam prestadas e as providências necessárias sejam adotadas.

A sessão reforçou o compromisso dos parlamentares com a fiscalização dos recursos públicos e com a busca por melhorias na infraestrutura da cidade e na qualidade dos serviços oferecidos à população.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)