Duas indicações que buscam reduzir a carga tributária sobre os contribuintes foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na última terça-feira (17). As propostas, de autoria dos vereadores Sadisvan Pereira (PRD) e Maquivalda Barros (PDT), pedem a redução da taxa de iluminação pública e a isenção de tributos municipais para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), respectivamente.

AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

          A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL PÚBLICO ONDE ESTÁ INSTALADA A CÃMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, COM VISTAS Á OBTENÇÃO DE TÍTULO DE PROPRIEDADE DO PRÉDIO DA CÃMARA DE PARAUAPEBAS. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 26 de junho de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 26 junho às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.

Parauapebas – Pará, 23 de junho de 2025.

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HELRISON DA COSTA DA SILVA

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 011/2025

Na tarde desta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 64/2025, que estabelece novas regras e procedimentos para o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A nova legislação segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Os vereadores Michel Carteiro (PV), Leandro do Chiquito (SD) e Léo Márcio (SD) apresentaram indicações com propostas que visam impulsionar o turismo, a sustentabilidade e a economia local na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (17). Nas matérias, os parlamentares propõem a implantação de um Museu da Mineração, Eletropostos e de um Centro de Agricultura Familiar.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (17) foram aprovadas proposições que buscam aprimorar o sistema educacional do município e promover a sustentabilidade. As matérias abrangem desde o apoio a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) até a criação de programas de reciclagem e a construção de novas creches. São autores das proposições os vereadores Laecio da ACT (PDT), Graciele Brito (União) e Michel Carteiro (SD).