Os vereadores aprovaram o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Parauapebas. Uma legislação importante, que contêm as regras básicas da conduta daqueles que estejam no exercício do cargo de parlamentar.

Acompanhe o Minuto Parlamentar e fique informado sobre as proposições aprovadas durante a sessão plenária realizada no dia 22 de março de 2016.

Ascomleg

CONTRATOS 20160001, 20160010 REFERENTES AO REGISTRO DE PREÇOS AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-00010CMP

OBJETO: Contratação de serviços de Acesso (IP Permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas - CMP e a rede mundial de computadores - Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infra - estrutura de fibra óptica, com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico, para suprir as necessidades da Câmara Municipal dos vereadores de Parauapebas, Estado do Pará - PA.

PORTARIA DA EQUIPE DE PREGÃO: Em anexo.

PARECER JURÍDICO E DO CONTROLE INTERNO: Em anexo.

EXTRATOS DOS CONTRATOS 20160001 E 20160010: Em anexo.

CONTRATO Nº 20160001

EMPRESA CONTRATADA: WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMAT. E TELEC. LTDA.

DATA DO CONTRATO: 05 de Janeiro de 2016.

CNPJ: 00.989.304/0002-04

VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

FISCAL DE CONTRATO: Ariel Silva Jairi - CPF: ***.180.202-**

CONTRATO Nº 20160010

EMPRESA CONTRATADA: WIN TIME INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ: 02.391.867/0001-40.

DATA DO CONTRATO: 04 de fevereiro de 2016.

VALOR CONTRATADO: R$ 275.988,00 (duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04 de fevereiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

FISCAL DE CONTRATO: Alan Glauber A. Leal - CPF: ***.541.873-**

OBJETO: Serviços de consultoria, auditoria e assessoria na área de recursos humanos, incluindo treinamento de pessoal com objetivo de aperfeiçoar as rotinas e funções inerentes ao setor pessoal da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2015, que dispõe sobre a divulgação das ações e prestações de contas na internet, das entidades do terceiro setor que recebam, guardam ou administram bens e valores oriundos de repasses do município de Parauapebas.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (22), os vereadores apresentaram sete requerimentos e três indicações, solicitando asfalto, obras e ações com intuito de proporcionar melhorias para a população.