Três dos vereadores afastados pela Justiça reassumem mandatos na Câmara

Os parlamentares foram afastados em agosto de 2015, em decorrência da Operação Filisteu, do Ministério Público do Estado, que investigou suposto esquema de fraudes em processos licitatórios, emissão de notas fiscais frias e desvio de recursos públicos no âmbito do Legislativo Municipal. Com o retorno dos titulares, os suplentes Lidemir Alves (PR), Zacarias Marques (PSDB) e Joelma Leite (PSD) deixaram as funções de vereadores.

Os servidores efetivos da Câmara Pedro Nazareno Costa e Cleidiane de Oliveira Ferreira também conquistaram o direito de voltar às suas funções na Casa de Leis.

Decisão judicial

O retorno dos três vereadores e dos dois servidores cumpre determinação judicial resultante da primeira audiência de instrução e julgamento sobre o caso, realizada na segunda-feira (8), na Vara Criminal de Parauapebas.

Na ocasião, o juiz Líbio Moura revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas aos referidos réus, afastando-os de seus cargos e proibindo-lhes de frequentar órgãos públicos, principalmente a Câmara Municipal e a prefeitura, bem como de manter contato com demais acusados, testemunhas do caso, servidores do Legislativo, outros vereadores e o prefeito.

De acordo com o termo de audiência, enviado para a presidência da Câmara Municipal, as medidas cautelares foram revogadas porque a presença dos acusados no local dos fatos, ou seja, na Casa de Leis, não oferece mais riscos ao andamento do processo, tendo em vista que a prova solicitada pelo Ministério Público (inquirição de testemunhas e juntada de documentos) já foi assegurada neste primeiro ato judicial.

Entretanto, o entendimento do magistrado não foi o mesmo quanto aos outros dois parlamentares, que também são réus na ação e continuam afastados. "Já em relação a Josineto Feitosa e Antônio Chaves, ao inverso, os indícios acerca de sério envolvimento nas ações descritas na denúncia indicam que suas presenças no exercício do poder ainda são deletérias e afetam o andamento processual", relatou o juiz no documento.

Discursos

Na sessão desta terça-feira, os três vereadores utilizaram a tribuna, pelo prazo de 10 minutos, para agradecer o apoio que receberam durante o período de afastamento e relatar as dificuldades que enfrentaram.

O primeiro a falar foi Devanir Martins, que fez um balanço de sua trajetória em Parauapebas, afirmando que volta com mais vontade de trabalhar. "Quero valorizar mais do que nunca este mandato. Eu cresci com esse município, ajudei a desenvolvê-lo e volto com bastante gás, com força para defender os interesses da população e do nosso município. Vou pensar muito sobre qual é o rumo que vou tomar; vou defender população. Aqueles que não tiveram compromisso e me ignoraram não vou ser parceiro. Hoje venho para agradecer por aqueles que torceram pela nossa volta. Vou fazer o possível para atender todos os senhores naquilo que for melhor para nosso município".

Em seguida, José Arenes disse que vai focar no futuro. "Não guardo ressentimentos. Precisamos ir pra frente, olhar pro hoje com vistas no amanhã. É preciso aprender com os erros e omissões, tirar uma lição para errar menos, para que a população não pague tão caro. Não podemos fazer política com cara feia ou ressentimento. Vamos nos abraçar pela causa maior, vamos discutir Parauapebas".

O vereador relatou que mesmo afastado acompanhou o cenário político. "A cidade precisa ser cuidada com mais carinho. A receita da solução não está entre quatro paredes. Está com o povo. Se eu fiz algum ato que envergonhasse vocês, peço desculpas. Quero afirmar que se eu errei foi na tentativa de acertar, não errei com o objetivo de obter vantagem pessoal. Tenhamos consciência de que Parauapebas está acima das vaidades e coligações. Vaidades são momentâneas e o poder é transitório. Vamos ter respeito uns com os outros".

Já Irmã Luzinete iniciou cantando um hino religioso e posteriormente leu um salmo da Bíblia. Por fim, agradeceu nominalmente a todos que lhe ajudaram no decorrer dos 11 meses em que ficou afastada. "São pessoas que nunca me abandonaram, ficaram comigo. Eu não tinha dinheiro nem para fazer compras, mas essas pessoas se dispuseram a me ajudar. Tudo é aprendizado nessa vida. Agradeço a toda sociedade de Parauapebas, pois não represento só os 1.245 votos que eu recebi. Represento os quase 300 mil habitantes do município. Deus é fiel e verdadeiro".

A vereadora concluiu informando que não fez delação premiada. "Rejeitei o convite do Ministério Público, nada de delação premiada, até porque não sei nada da administração anterior, cabia à Mesa Diretora e eles não repassavam nada pra gente".

Volta aos trabalhos

Com a decisão da Justiça, os vereadores voltam ao trabalho normalmente e retomam suas atividades como parlamentares na Câmara, inclusive as funções no plenário e nas comissões permanentes. No caso de Irmã Luzinete, ela reassumiu também o cargo que exercia na Mesa Diretora, como segunda secretária.

As medidas cautelares foram revogadas, mas o processo judicial ainda não foi encerrado. Está marcada para o dia 4 de outubro a próxima audiência do caso.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Pablo Oliveira / Ascomleg