Parauapebas concede recurso ao Tribunal de Justiça para viabilizar digitalização de processos
Em sessão extraordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Parauapebas apreciou o Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Poder Executivo municipal, que tinha o objetivo de disponibilizar crédito especial no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais) ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA).
Fundo Municipal de Terras e de Regularização Fundiária é criado em Parauapebas
Com o objetivo de dar suporte às ações do programa de terras municipal e corrigir as irregularidades fundiárias no ordenamento territorial de Parauapebas, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo.
Legislativo autoriza crédito suplementar ao Executivo municipal
O pedido de autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município de Parauapebas, referente ao exercício financeiro de 2019, chegou à Câmara de Vereadores na terça-feira, 20 de agosto.
Professores da rede municipal ganham benefício para compra de livros
O Programa CredLivro foi criado na manhã desta quarta-feira (28), durante a sessão extraordinária, com a aprovação do Projeto de Lei nº 58/2019.
Vítimas de violência doméstica vão receber moradias populares
Mulheres vítimas de violência doméstica residentes em Parauapebas há no mínimo um ano e que sejam dependentes economicamente de seus cônjuges serão beneficiadas com a aprovação do Projeto de Lei nº 46/2019.