Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei n° 26/2019, de autoria do então vereador Rafael Ribeiro (MDB), que institui a data de 11 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Doméstica.

Foi grande a movimentação de pessoas no estande da Câmara de Vereadores instalado na Feira de Agronegócios de Parauapebas (FAP) nos cinco dias do evento. O estande do Legislativo foi montado estrategicamente na entrada da feira para que a comunidade tivesse acesso aos seus representantes e pudesse, como integrante do município, valer-se do gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política.

Visando antecipar aos vereadores um novo projeto do plano diretor do município, que deve ser entregue ao Poder Legislativo ainda nesta semana, para ser votado posteriormente em plenário, um grupo de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) esteve na manhã de quarta-feira (4) na sala de reunião da presidência da Câmara para apresentar a minuta do projeto aos vereadores.

O pedido para formulação do projeto de lei foi apresentado ao plenário na sessão ordinária desta terça-feira (3) por meio da Indicação nº 295/2019.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00006CMP

  A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA comunica aos interessados que a Pregoeira designada pela Portaria nº 434/2019, torna público que às 09:00 horas do dia 18 de setembro de 2019 realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00006CMP, por Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM para Registro de Preços visando futura contratação de empresa para prestação de serviços de coffee break e fornecimento de lanches para atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, que será realizado na sala do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas/PA.

                        O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar Municipal nº 009/2016, Decreto Federal nº 8.538/2015, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto Municipal nº 071/2014, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                    O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Avenida F, Qd 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.

 Parauapebas - PA, 04 de setembro de 2019.