Dois projetos de lei de autoria do vereador Josemir Silva foram apresentados e aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (26).
Cinco indicações foram apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (26) com propostas de obras, ações e melhorias na área da educação. As proposições são de autoria dos vereadores Josemir Silva, Zacarias Marques, Eliene Soares e Anderson Moratorio.
Com o intuito de combater a desinformação e capacitar crianças e adolescentes a utilizarem a internet de forma segura, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou Projeto de Lei nº 9/2024, de autoria de Eliene Soares, que institui a campanha escolar de conscientização contra fake news nas escolas da rede pública municipal, a ser realizada anualmente entre os dias 1 e 3 de abril. A proposição foi apresentada e aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (26).
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (26), os vereadores Josemir Silva, Josivaldo da Farmácia, Israel Miquinha, Aurélio Goiano e Joel do Sindicato apresentaram indicações sugerindo melhorias e obras na infraestrutura do município.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do vereador Zé do Bode, que institui o Programa Selo Verde Parauapebas, através de certificação ambiental, às empresas com práticas sustentáveis.
Para fins de análise, pelo cidadão, da base de cálculo dos seus tributos, a vereadora Eliene Soares apresentou o Projeto de Lei nº 2/2024, que estabelece a disponibilização dos dados do cadastro imobiliário de Parauapebas para consulta e download por meio do portal de serviços da prefeitura.
O “Acolhimento Esperança” será denominado oficialmente como “Abrigo Esperança”. A mudança no nome, bem como a normatização da instituição de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de abandono estão previstas no Projeto de Lei nº 1/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária de terça-feira (19).
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 282/2023, de autoria do vereador Zacarias Marques, que declara como entidade de utilidade pública o Instituto Carajás de Parauapebas, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (19).
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os procedimentos das atividades minerárias das empresas registradas em Parauapebas, CPI da Mineração, será prorrogada por mais 180 dias. A ampliação do prazo de investigação foi solicitada pelo presidente da CPI, vereador Zacarias Marques, por meio do Requerimento nº 13/2024, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (19).
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA 012/2024 DCCMP
Escrito por Departamento de ComprasAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, E TODOS OS INSUMOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 hrs do dia 25 de março de 2024.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 20 de março de 2024.
_______________________________
CLAUDIO MATEUS ANTUNES MACEDO
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 027/2024
